O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 179/1997.

R E S O L V E

Art. 1º- Tornar sem efeito as portarias nº021 e nº022

de 23 de Fevereiro de 2016 .

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de suapublicação, retroagindo seus efeitos para o dia 23 de Fevereiro de 2016

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario.

GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL

Barão de Melgaço, 04 de Março de 2016

ANTONIO RIBEIRO TORRES

Prefeito Municipal