RESOLUÇÃO Nº 11 DE 15 DE AGOSTO DE 2024.

Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO do “Relatório do 2º semestre de execução do Projeto Executivo Municipal do Procad-SUAS, de 2023 de Comodoro-MT” revogando a Resolução nº 04 de 27 de março de2024.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Comodoro - Estado de Mato Grosso – MT, em Sessão Plenária Extraordinária realizada no dia 15 de Agosto de 2024, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal de nº 2.065/2024 de 07 de março de 2024, que “Institui a nova regulamentação do Conselho Municipal de Assistência Social”, e:

CONSIDERANDO as competências legais que lhe confere a Lei Federal nº 8.742/93 – LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social;

CONSIDERANDO: a Resolução CNAS/MDS nº 96, de 15 de fevereiro de 2023, que aprova a instituição do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD);

CONSIDERANDO: o oficio nº 159/SASTC/2024 e seus Anexos.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a Retificação do “Relatório do 2º Semestre de execução do Projeto Executivo Municipal do Procad-SUAS,de 2023- Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social de Comodoro/MT.

Art. 2º – Valor gasto até o dia 31/12/2024: R$ 3, 018,40.

Art. 3º - Valor para reprogramar em 2024: R$ 11.336,15

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Revogando Resolução do CMAS nº 04 de 27 de março de 2024.

Comodoro – MT, 15 de Agosto de 2024_________________________________________

Nilva Valadares Graciani MenaldiPresidente do CMASPort: 621/2023 de 26-09-2023