Departamento de Comprastorna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, através do Secretário o Sr. Wellington Rossiter Bezerra, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 067/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO MÉDICO EMERGENCIAL DOS PACIENTES ATENDIDOS NO HOSPITAL MUNICIPAL ARLETE DAISY CICHETTI DE BRITO E UPA-UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ARI TORRES.,através da empresa DAZ MEDIC DISTRIBUIDOR HOSPITALAR LTDA, inscrita sob o CPNJ nº 33.744.332/0001-30, na importância de R$ 54.843,80 (Cinquenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais e oitenta centavos).

Torna público o resultado da homologação do processo acima referenciado, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 20 de Agosto de 2024. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.