TERMO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2024

Processo 001/2024

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para locação, instalação, treinamento e manutenção de software de gestão pública, totalmente web, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Documento de Formalização da Demanda e Termo de Referência.

A Câmara Municipal de Novo Horizonte do Norte – Estado de Mato Grosso, neste ato representado pela sua Presidente a Sra. Sônia Maria Pereti da Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21, torna público a contratação por dispensa de licitação da empresa L.C. Bachega MB Assessoria Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 00.871.509/0001-00,no valor global de R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais), tudo de acordo com o referido processo e proposta apresentada. RATIFICO e HOMOLOGO a presente Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.871/2023 e Parecer Jurídico anexo aos autos do processo.

Novo Horizonte do Norte – MT, em 20 de agosto de 2024.

SÔNIA MARIA PERETI DA SILVA

Presidente

Câmara Municipal de Novo Horizonte do Norte