ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo 018/2024 | Adesão nº 004/2024

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO ARMADO (MANILHAS), PARA USO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE LUCIARA – MT.

PROPONENTE: M M M BATISTA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA

CNPJ: 50.371.134/0001-97

VALOR: R$ 69.600,00 (Sessenta e nove mil e seiscentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentado no Art. 22 do Decreto Federal nº 7.892/2013 e Artigo 15, inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Na qualidade de Prefeito do Município de Luciara – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Adesão nº 004/2024, no bojo do Processo Administrativo nº 018/2024, nos termos do artigo 22 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registrar-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 19 de agosto de 2024

________________________________________

PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal de Luciara