“APROVA A 16ª RETIFICAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA

Art. 1º. Fica aprovada a 16ª retificação o Plano de Contratação Anual do Município de Matupá/MT, referente ao exercício de 2024, conforme anexo a este Decreto.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro.

Registre-se;

Publique-se.

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito de Matupá

ANEXO

16ª RETIFICAÇÃO

PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - 2024

OBJETIVOS

A decima sexta retificação do Plano Anual de Contratações 2024 tem por objetivo alinhar as necessidades de Contratações de obras, prestação de serviços, material de consumo e bens em geral que a Administração Pública do Município de Matupá prévio para o exercício de 2024. Essa iniciativa visa assegurar a manutenção da infraestrutura necessária para garantir um fluxo eficiente de trabalhos e ações, contribuindo assim para que a Administração alcance seus objetivos estratégicos.

Nesse sentido e com objetivo de sempre melhorar e adequar a demanda às capacidades operacionais das áreas envolvidas nos procedimentos de compras, o planejamento de todas as aquisições e contratações será uma constante construção na qual as unidades organizacionais envolvidas irão aprimorar, a cada ciclo, suas capacidades de anteciparem as soluções das demandas próprias ou dos entes consorciados, inserindo-as no fluxo do processo de licitação de forma tempestiva.

F UNDAMENTAÇÃO LEGAL

A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), art. 16, determina:

“Art. 16. Durante o ano de sua execução, o plano de contratações anual poderá ser alterado, por meio de justificativa aprovada pela autoridade competente.”

COMPOSIÇÃO DA QUARTA RETIFICAÇÃO DO PLANO

A décima sexta retificação do Plano de Contratações Anual 2024 da Administração Pública Municipal projeta a realização da contratação abaixo relacionada:

AQUISIÇÃO DE MATERIAL LITERÁRIO INFANTOJUVENIL
SECRETARIAS DEMANDANTES		Educação
ITEM	UNIDADE	DESCRIÇÃO	QUANT.	VALOR UNITARIO	ESTIMATIVA DE PREÇO TOTAL
1	Und	Livro Literário infantojuvenil para o 4° e 5° ano do ensino fundamental que enriqueça os temas abordados em sala de aula quanto aos principais ecossistemas brasileiros e sua relação à fauna e flora especificas	50	R$ 40,00	R$ 2.000,00

DA JUSTIFICATIVA

A retificação faz-se necessária para o alinhamento da necessidade prevista com a efetiva solicitada pela secretaria de Educação, considerando a necessidade demonstrada no Documento de Formalização de Demanda de Retificação foram devidamente analisadas e deferidas.

BRUNO SANTOS MENA Prefeito de Matupá-MT

Matupá/MT, 20 de agosto de 2024