O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei 179/97.

R E S O L V E

Art.1º - Conceder 03 (três) meses de Licença Prémio Especial, por assiduidade nos termos do Art. 101 da Lei 179/97 para a Servidora:

ANA ROSA DUARTE DE SIQUEIRA BRANDÃO,(Professora),lotado na Secretaria Mun. de Educação,Referente ao quinquênio 2003 a 2007, período de seu afastamento será de 11/03/2016 a 10/06/2016.

Art. 2º -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario.

GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL

Barão de Melgaço, 11 de Março de 2016

ANTONIO RIBEIRO TORRES

Prefeito Municipal