O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legaise em conformidade com a Lei 179/97.

R E S O L V E

Art.1º - Conceder 03 (três) meses de Licença Prémio Especial, por assiduidade nos termos do Art. 101 da Lei 179/97 para a Servidora:

RAILDA ROSA DE ANUNCIAÇÃO,(Agente de Segurança),lotado na Secretaria Mun. de Saúde,Referente ao quinquênio1990 a 1995, período de seu afastamento será de 01/03/2016 a 02/06/2016.

Art. 2º -Esta portaria entra em vigor na data de suapublicação, retroagindo seus efeitos para o dia 01 de março de 2016.

Art. 3º -Revogam-se as disposições em contrario.

GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL

Barão de Melgaço, 14 deMarçode 2016

ANTONIO RIBEIRO TORRES

Prefeito Municipal