CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO:CONSTRUTORA AMIL LTDA, – CNPJ Nº 20.119.762/0001-19

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO nº. 004/2022.

DATA: 31/07/2024

DO OBJETO:

Prestação de serviços de pavimentação asfáltica e drenagem urbana, no Loteamento Casa Blanca, referente ao contrato de repasse OGU nº 918604/2021, operação 1078089-68, Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano.

DA ALTERAÇÃO:

O presente termo aditivo tem por objetivo a Prorrogação para mais 90 (Noventa) dias do Prazo de Execução da Obra e vigência do contrato, estendendo-se o prazo de execução até o dia 29/10/2024 e passando a data final da vigência para 26/01/2025.

DA JUSTIFICATIVAS:

O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, §1º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.

– A prorrogação promovida por este Termo se deve aos seguintes fatores:

- A Administração Municipal promove o aditivo a prorrogação da vigência do contrato e o prazo de execução das obras, em comum acordo com a Empresa de acordo com a Justificativa do Departamento de Engenharia e Conforme Solicitação da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, por meio do Ofício nº 130/2024. A elaboração desde se deve ao pedido feito pela Secretaria da pasta.