PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100/2024, REF: AO CONTRATO Nº 152/2023, PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2023/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 77/2023/PMNO.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT, CNPJ Sob n. 03.238.920/0001-30.

CONTRATADA: LUASI PAPÉIS E LIVROS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.371.036/0001-93.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E ESCRITORIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVA OLIMPIA/MT.

MOTIVO: O aditivo de prazo ao contrato em questão é uma medida estratégica que visa assegurar a continuidade do fornecimento dos materiais essenciais, evitando interrupções que poderiam comprometer o funcionamento das Secretarias Municipais. A prorrogação do prazo contratual permite que o município continue a usufruir das condições vantajosas estabelecidas no contrato original, sem a necessidade de iniciar um novo processo licitatório, o que demandaria tempo, recursos e poderia resultar em condições menos favoráveis, considerando as possíveis variações do mercado. O reequilíbrio econômico-financeiro de até 25%, conforme previsto pela Lei nº 8.666/93, é uma medida necessária para ajustar o contrato às realidades econômicas vigentes. Desde a assinatura do contrato, podem ocorrer variações significativas nos preços dos insumos, como papel, toners, Canetas, entre outros materiais, devido a fatores como inflação, aumento nos custos de produção, Transporte e insumos básicos. Tais variações podem comprometer a capacidade dos fornecedores em manter o fornecimento dos materiais nas condições inicialmente pactuadas. O reequilíbrio econômico-financeiro de até 25%, o município de Nova Olímpia/MT garante que o contrato permaneça viável para os fornecedores, assegurando a continuidade do fornecimento dos materiais sem comprometer a qualidade. Essa medida também evita a necessidade de uma nova licitação, que poderia resultar em preços ainda mais elevados e em custos administrativos adicionais.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

SECRETARIA	DOTAÇAO ORÇAMENTARIA	FONTE DE RECURSO
05050021236100132049339030000015500000000
05050011212200112037339030000015001001000
05050031236500122070339030000015001001000
12120010412100072284339030000015000000000
12120021751200102289339030000015000000000
04040010412300062034339030000015000000000
04040010412300062031339030000015000000000
09090012012200052245339030000015000000000
07070010812200242186339030000015000000000
07070020824400252211339030000016600000000
07070020824400262310339030000016600000000
07070020824400252191339030000016600000000
03030010412200032021339030000015000000000
06060021012200182123339030000015001002000
06060021030200202154339030000015001002000
06060021030100192130339030000016000000000

DO VALOR: VALOR UNITARIO PASSARÁ A SER COMO INDICATIVO TABELA ABAIXO:

Item	Quantidade	Unid.	Descrição	Marca	Valor Unitário	% acresciido	Valor reequilibrado	Valor Tota
037	992,000	CX	PAPEL SULFITE TAM. A/4 210X297MM 75G/M² CAIXA COM 10 RESMAS DE 500 FLS CADA. ISO 9001 E ISO 14001 PARA IMP RESSÃO A LASER. PRODUTO DE 1º LINHA. COM CERTIFICA DO DE SEGURANÇA DO INMETRO.	ONE	214,90	25%	268,62	266.471,04
160	90,000	UN	TAPETE - EM EVA, TIPO TATAME MEDINDO 2,00 X 1,00M CO M ENCAIXE, CORES DIVERSAS	CARLU	43,53	25%	54,41	4.896,90
186	370,000	CX	ENVELOPE SACO KRAFT OURO 80G 240X340 CAIXA COM 10 0 ENVELOPES	SCRITTY	30,56	25%	38,20	14.134,00

DA VIGÊNCIA: 22/08/2024 ATÉ 21/08/2025.

Nova Olímpia-MT, 20 de agosto 2024 .

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA

OAB: 24323

ASSESSOR JURIDICO