PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 099/2024, REF: AO CONTRATO Nº 148/2023, PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2023/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 77/2023/PMNO.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT, CNPJ Sob n. 03.238.920/0001-30.

CONTRATADA: ORIGINAL SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.333.523/0001-00.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E ESCRITORIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVA OLIMPIA/MT.

MOTIVO: O aditivo de prazo ao contrato em questão é uma medida estratégica que visa assegurar a continuidade do fornecimento dos materiais essenciais, evitando interrupções que poderiam comprometer o funcionamento das Secretarias Municipais. A prorrogação do prazo contratual permite que o município continue a usufruir das condições vantajosas estabelecidas no contrato original, sem a necessidade de iniciar um novo processo licitatório, o que demandaria tempo, recursos e poderia resultar em condições menos favoráveis, considerando as possíveis variações do mercado. O reequilíbrio econômico-financeiro de até 25%, conforme previsto pela Lei nº 8.666/93, é uma medida necessária para ajustar o contrato às realidades econômicas vigentes. Desde a assinatura do contrato, podem ocorrer variações significativas nos preços dos insumos, como papel, toners, Canetas, entre outros materiais, devido a fatores como inflação, aumento nos custos de produção, Transporte e insumos básicos. Tais variações podem comprometer a capacidade dos fornecedores em manter o fornecimento dos materiais nas condições inicialmente pactuadas. O reequilíbrio econômico-financeiro de até 25%, o município de Nova Olímpia/MT garante que o contrato permaneça viável para os fornecedores, assegurando a continuidade do fornecimento dos materiais sem comprometer a qualidade. Essa medida também evita a necessidade de uma nova licitação, que poderia resultar em preços ainda mais elevados e em custos administrativos adicionais.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

SECRETARIA	DOTAÇAO ORÇAMENTARIA	FONTE DE RECURSO
05050021236100132049339030000015500000000
05050011212200112037339030000015001001000
05050031236500122070339030000015001001000
12120010412100072284339030000015000000000
12120021751200102289339030000015000000000
04040010412300062034339030000015000000000
04040010412300062031339030000015000000000
09090012012200052245339030000015000000000
07070010812200242186339030000015000000000
07070020824400252211339030000016600000000
07070020824400262310339030000016600000000
07070020824400252191339030000016600000000
03030010412200032021339030000015000000000
06060021012200182123339030000015001002000
06060021030200202154339030000015001002000
06060021030100192130339030000016000000000

DO VALOR: VALOR UNITARIO PASSARÁ A SER COMO INDICATIVO TABELA ABAIXO:

Item	Quantidade	Unid.	Descrição	Marca	Valor Unitário	% acrecido	Valor reequilibrado	Valor Tota
003	125,000	UN	ALMOFADA PARA CARIMBO Nº 3 COM TINTA AZUL. TAMAN HO 6,7 CM X 11 CM.	JAPAN	3,95	25%	4,93	616,25
029	439,000	CX	GRAMPO PARA GRAMPEADOR DE MESA COBREADO, 26/6 CAIXA CONTENDO APROXIMADAMENTE 5000 UNIDADES ID ENTIFICAÇÃO E MARCA DO FABRICANTE COM NORMAS D O CERTIFICADO DE SEGURANÇA DO INMETRO.	BRW	3,55	25%	4,43	1.944,77
064	60,000	CJ	BRINQUEDO, CUBO GIGANTE, MATERIAL RESISTENTE CO M ENCAIXE, 12 PEÇAS EM SACOLA. COM CERTIFICADO DE SEGURANÇA DO INMETRO. SACOLA COM 12 PECAS	MERCOTOYS	91,39	25%	114,23	6.853,80

DA VIGÊNCIA: 22/08/2024 ATÉ 21/08/2025.

Nova Olímpia-MT, 20 de agosto 2024 .

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA

OAB: 24323

ASSESSOR JURIDICO