PORTARIA Nº. 476/2024.

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Mara Silvia Moreira de Souza Batista, servidora pública efetiva deste município.”

O Secretário Municipal de Administração de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pela servidora Sra. Mara Silvia Moreira de Souza Batista, portadora da Cédula de Identidade nº 0590864-7 SEJUSP/MT e inscrita no CPF sob nº 429.725.151-53, Efetiva no cargo de Professora, conforme Certidão de Tempo de Contribuição Original do Mato Grosso Previdência - MTPREV, sob protocolo nº 043363/2019, o equivalente a: 1.254 (hum mil, duzentos e cinquenta e quatro) dias líquidos, correspondentes a 03 (três) anos, 05 (cinco) meses e 09 (nove) dias de tempo de contribuição.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de agosto de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Santo Antônio do Leste/MT, 20 de agosto de 2024.

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

VALCIR DOS SANTOS LUIS

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO