PORTARIA N.º 174, 13 de agosto de 2024.

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Contrato nº 26/2024;

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para do Contrato nº 26/2024 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa RODOLFO DA SILVA DURE LTDA CNPJ: 36.140.513/0001-45.

CONTRATO Nº. 26/2024

ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 30/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6080/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO NA LOCAÇÃO DE TENDAS, FECHAMENTO COM LONA E BANHEIROS QUÍMICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

VALOR: R$ 60.360,00 (sessenta mil trezentos e sessenta reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO

FISCAL: ANGELA SCHEDLER CITADIN CHICOTE

CARGO: ASSESSORA DE PLANEJAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3150

SUPLENTE: WILDSON RODRIGUES BARACHO

CARGO: ASSESSOR DE PLANEJAMENTO

LOTAÇÃO: GABINETE DO PREFEITO

MATRICULA: 4103

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 13 de agosto de 2024.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO