Decreto nº 2.103/2024
21 de Agosto de 2024
Decreto nº 2.103, de 01 de julho de 2024.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
Considerando a Lei Municipal nº 3.166, de 30 de janeiro de 2024 que, autoriza a abertura de Créditos Adicionais, Remanejamento, Transposição, Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir crédito suplementar junto a Lei Municipal nº 3.162, de 11 de janeiro de 2024, no valor de R$ 1.604.351,08 (um milhão, seiscentos e quatro mil, trezentos e cinquenta e um reais e oito centavos), nas dotações abaixo discriminadas:
| Órgão: 02 | Gabinete do Prefeito | |
| Unidade: 02.005 | Chefia de Gabinete do Prefeito | |
| 04 122 0031 2347 | Gestão Administrativa/ Chefia de Gabinete do Prefeito | |
| 0066 – 33.90.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção | 30.000,00 |
| Órgão: 03 | Procuradora Geral do Município | |
| Unidade: 03.100 | Procuradoria Geral do Município | |
| 04 122 0031 2353 | Gestão Administrativa/Procuradoria Geral do Município | |
| 0140 – 33.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 10.000,00 |
| Órgão: 05 | Secretaria Municipal de Finanças | |
| Unidade: 05.100 | Secretaria Municipal de Finanças | |
| 04 123 0032 2341 | Gestão Fiscal Justa e Sustentável | |
| 0162 – 33.90.93.00 | Indenizações e Restituições | 30.200,00 |
| 28 843 0032 2343 | Juros e Amortização da Dívida Interna do Município | |
| 0164 – 32.90.21.00 | Juros sobre a Dívida Contratada | 18.000,00 |
| Órgão: 06 | Secretária Municipal de Cidades | |
| Unidade: 06.005 | Departamento de Infra Estrutura Urbana | |
| 15 452 0029 2546 | Destinação da Coleta de Lixo | |
| 0212 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 305.000,00 |
| Órgão: 07 | Secretaria Municipal de Administração | ||||
| Unidade: 07.100 | Secretaria Municipal de Administração | ||||
| 04 122 0031 2275 | Gestão Administrativa – Administração de Pessoal | ||||
| 269 – 33.90.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção | 20.000,00 | |||
| Órgão: 08 | Secretária Municipal de Educação | ||||
| Unidade: 08.006 | Divisão Educação Infantil | ||||
| 12 365 0028 2331 | Acesso Permanência a Educação Básica – 70 % Fundeb Creche | ||||
| 0400 – 31.90.16.00 | Outras Despesas Varáveis – Pessoal Civil | 16.000,00 | |||
| 0403 – 31.91.13.00 | Obrigações Patronais | 103.000,00 | |||
| 12 365 0028 2363 | Progr Ações Educ. Constitucionais – FNDE QSE – Pré Escola | ||||
| 0423 – 33.90.14.00 | Diária - Civil | 7.500,00 | |||
| Unidade: 08.007 | Divisão de Transporte Escolar | ||||
| 12 361 00028 2321 | Acesso e Permanência a Educ. Básica/Transporte Escolar | ||||
| 0441 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 126.000,00 | |||
| Órgão: 09 | Secretária Municipal de Saúde | |
| Unidade: 09.101 | Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 122 0027 2379 | Gestão Admin. das Ações e Serv. Saúde Pública/Depto Gestão | |
| 0495 – 31.90.94.00 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | 60.000,00 |
| 10 122 0027 2549 | Assist Financeira do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem | |
| 0515 – 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 22.000,00 |
| 10 301 0027 2277 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Atenção Primária | |
| 0538 – 33.90.36.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física | 69.000,00 |
| 0539 – 33.90.39.00 | Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
| 10 301 0027 2366 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Atenção Primaria / ACS | |
| 0551 – 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 55.000,00 |
| 10 302 0027 2279 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Média e Alta Complexidade-MAC | |
| 0583 – 33.90.40.00 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica | 400,00 |
| 10 302 0027 2370 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Mac - Hospital | |
| 0594 – 33.90.14.00 | Diárias – Civil | 45.000,00 |
| 0596 – 33.90.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção | 198.000,00 |
| 10 304 0027 2373 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Vig em Saúde - Sanitária | |
| 0644 – 31.91.13.00 | Obrigações Patronais | 20.000,00 |
| 10 305 0027 2378 | Ampliação, Acesso e Melhorias/ Vig. Em Saúde - Ambiental | |
| 0677 – 31.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 1.000,00 |
| 0679 – 31.91.13.00 | Obrigações Patronais | 1.100,00 |
| Órgão: 10 | Secretária Municipal de Assistência Social | |
| Unidade: 10.100 | Secretária Municipal de Assistência Social | |
| 08 122 0034 2383 | Gestão Administr da Secret. Municipal de Assistência Social | |
| 0693 – 31.91.13.00 | Obrigações Patronais | 5.000,00 |
| 08 244 0034 2400 | Benefícios Assistenciais – Translado de Corpos Humanos | |
| 0737 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 5.208,00 |
| Unidade: 10.101 | Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 08 122 0034 2538 | Gestão Administrativa do Fundo Munic de Assist Social - FMAS | |
| 0748 – 33.90.34.00 | Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização | |
| 0750 – 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 30.200,00 |
| Órgão: 12 | Secret Munic do Esporte, Lazer e da Juventude | |
| Unidade: 12.100 | Secret Munic. do Esporte, Lazer e da Juventude | |
| 27 812 0006 2337 | Gestão Administr da Secret Munic de Esportes Lazer e Juventude | |
| 0831 –33.90.14.00 | Diárias - Civil | 5.000,00 |
| Órgão: 14 | Secretária Municipal de Transportes | |
| Unidade: 14.100 | Secretaria Municipal de Transportes | |
| 26 782 0030 1300 | Requalificação da Infraestrutura Viária Rural – Obras | |
| 0945– 44.90.51.00 | Obras e Instalações | 361.743,08 |
| 26 782 0030 2289 | Requalificação da Infraestruturas Viária Rural | |
| 0952 – 31.90.94.00 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | 30.000,00 |
Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por anulação parcial ou total da dotação abaixo mencionada, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
| Órgão: 02 | Gabinete do Prefeito | |
| Unidade: 02.002 | Ouvidoria | |
| 04 131 0017 1246 | Fortalec. da Transp. Das Contas Publicas/Equip. Permanente | |
| 0036 – 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 5.000,00 |
| Órgão: 02 | Gabinete do Prefeito | |
| Unidade: 02.005 | Chefia de Gabinete do Prefeito | |
| 04 122 0031 2347 | Gestão Administrativa/Chefia de Gabinete | |
| 0065 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 50.000,00 |
| Órgão: 02 | Gabinete do Prefeito | |
| Unidade: 02.006 | Departamento Imprensa e Relações Publicas | |
| 24 131 0017 2335 | Fortalec. da Transp. Das Contas Publicas | |
| 0103 – 33.90.30.00 | Material de Consumo | 6.000,00 |
| Órgão: 02 | Gabinete do Prefeito | |
| Unidade: 02.100 | Gabinete do Poder Executivo | |
| 04 122 0031 1250 | Gestão Administrativa / Aquis. Equip. Permanente | |
| 0112 – 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 10.000,00 |
| 04 122 0031 2351 | Gestão Administartiva / Gabinete do Prefeito | |
| 0118 – 33.90.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção | 20.000,00 |
| 0122 – 33.90.40.00 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica | 4.000,00 |
| Unidade: 06.005 | Departamento de Infra Estrutura Urbana | |
| 15 451 0029 1259 | Gestão Adminsitr Infra Estrutura Viária Urbana/ Obras-Fethab | |
| 0188 – 44.90.51.00 | Obras e Inst5alações | 100.000,00 |
| Órgão: 07 | Secretaria Municipal de Administração | |
| Unidade: 07.100 | Secretaria Municipal de Administração | |
| 04 122 0031 2275 | Gestão Administrativa – Administração de Pessoal | |
| 0259 – 31.90.13.00 | Obrigações Patronais | 205.608,00 |
| 0262 – 31.90.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | 5.000,00 |
| Órgão: 08 | Secretaria Municipal de Educação | |
| Unidade: 08.004 | Divisão de Programas Sociais, Merenda e Nutrição | |
| 12 306 0028 2327 | Gestão Administr da Secret e Educação / Merenda Escolar | |
| 0310– 33.90.08.00 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar | 5.000,00 |
| Unidade: 08.005 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais | |
| 12 361 0028 2306 | Acesso e Permanência a Educ Básica/Ensino Fundamental | |
| 0329 – 31.90.13.00 | Obrigações Patronais | 150.000,00 |
| 0342 – 33.90.93.00 | Indenizações Restituições | 10.000,00 |
| 12 365 0028 2331 | Acesso e Permanência a Educ Básica/- 70 % Fundeb Creche | |
| 0401– 31.90.91.00 | Sentenças Judiciais | 15.000,00 |
| 12 365 0028 2333 | Acesso e Permanência a Educ Básica- 70 % Fundeb – Pré-Escola | |
| 0408 – 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 110.000,00 |
| 0409 – 31.90.13.00 | Obrigações Patronais | 100.000,00 |
| Órgão: 08 | Secretaria Municipal de Educação | |
| Unidade: 08.007 | Divisão de Transporte Escolar | |
| 12 361 0028 2321 | Acesso e Permanência a Educ Básica/ Transporte Escolar | |
| 0435 – 31.90.13.00 | Obrigações Patronais | 15.000,00 |
| 0436 – 31.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil | 50.000,00 |
| 0439 – 33.90.08.00 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar | 5.000,00 |
| Órgão: 08 | Secretaria Municipal de Educação | |
| Unidade: 08.100 | Secretaria Municipal de Educação | |
| 12 122 0028 2324 | Gestão Administr da Secret Municipal de Educação | |
| 0461 – 31.90.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | 10.000,00 |
| Órgão: 09 | Secretária Municipal de Saúde | |
| Unidade: 09.101 | Fundo Municipal de Saúde | |
| 10 122 0027 2632 | Manutenção da Central de Regulação | |
| 0518 – 31.90.13.00 | Obrigações Patronais | 15.000,00 |
| 10 301 0027 2365 | Ampliação, Acesso e Melhorias- Atenção Primária / ESFs | |
| 0545– 31.90.13.00 | Obrigações Patronais | 50.000,00 |
| 10 301 0027 2366 | Ampliação, Acesso e Melhorias- Atenção Primária / ACS | |
| 0552– 31.90.13.00 | Obrigações Patronais | 50.000,00 |
| 10 302 0027 2370 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Mac - Hospital | |
| 0590 – 31.90.91.00 | Sentenças Judiciais | 15.000,00 |
| 0593 –33.90.08.00 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar | 5.000,00 |
| 10 302 0027 2371 | Ampliação, Acesso e Melhorias – MAC - CAPS | |
| 0605 – 31.90.13.00 | Obrigações Patronais | 15.000,00 |
| 10 302 0027 2372 | Ampliação, Acesso e Melhorias – MAC – MAC – Desc. Reabilitação | |
| 0611 – 31.90.13.00 | Obrigações Patronais | 30.000,00 |
| 10 304 0027 2373 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Vig. Em Saúde- Sanitária | |
| 0640 – 31.90.13.00 | Obrigações Patronais | 15.000,00 |
| 10 305 0027 2375 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Vig. Em Saúde - Epidemiologia | |
| 0666 – 33.90.08.00 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar | 5.000,00 |
| 10 305 0027 2378 | Ampliação, Acesso e Melhorias – Vig. Em Saúde - Ambiental | |
| 0676 – 31.90.13.00 | Obrigações Patronais | 20.000,00 |
| 0680 – 33.90.08.00 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar | 5.000,00 |
| Órgão: 10 | Secretária Municipal de Assistência Social | |
| Unidade: 10.100 | Secretária Municipal de Assistência Social | |
| 08 122 0034 2383 | Gestão Administrativa / Secret Municipal de Assist Social | |
| 0689 – 31.90.13.00 | Obrigações Patronais | 25.000,00 |
| 0691 – 31.90.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | 5.000,00 |
| 0694 – 33.90.08.00 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar | 5.000,00 |
| 08 243 0034 2135 | Fundo Munic dos Direitos da Criança e Adolescentes | |
| 0703 – 33.90.14.00 | Diárias – Civil | 6.000,00 |
| 0706 – 33.90.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção | 6.000,00 |
| 08 243 0034 2387 | Gestão Administr da Secret Assist Social – Criança e do Adolescentes | |
| 0713 – 31.90.91.00 | Sentenças Judiciais | 5.000,00 |
| 0714 – 31.90.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | 5.000,00 |
| Órgão: 12 | Secretaria Municipal do Esporte Lazer e da Juventude | |
| Unidade: 12.100 | Secretaria Municipal do Esporte Lazer e da Juventude | |
| 27 812 0006 2337 | Gestão Admins. da Scret Mun Esportes, lazer e Juventude | |
| 0829 – 31.90.16.00 | Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil | 15.000,00 |
| Órgão: 13 | Secretaria Municipal e Desenvolvimento Econômico | |
| Unidade: 13.100 | Gabinete da Secretaria Municipal e Desenvolvimento Econômico | |
| 04 122 0010 2301 | Gestão Administrativa da Secret de Desenvolvimento Econômico | |
| 0900 – 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 40.000,00 |
| 13 122 0010 2305 | Gestão Administr da Secre de Desenv Econômico/ Diversidade Cultural | |
| 0919 – 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 40.000,00 |
| Órgão: 14 | Secretária Municipal de Transportes | |
| Unidade: 14.100 | Secretaria Municipal de Transportes | |
| 26 782 0030 1299 | Requalificação Infraestrutura Viária Rural – Obras / Fethab | |
| 0944 – 44.90.51.00 | Obras e Instalações | 1.743,08 |
| 26 782 0030 1303 | Requalificação Infraestrutura Viária Rural – Veic. Maquinários Recursos Fethab | |
| 0948 – 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 300.000,00 |
| 26 782 0030 2289 | Requalificação Infraestrutura Viária Rural | |
| 0961 – 33.90.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | 50.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 01 de julho de 2024.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município