PORTARIA Nº 047 DE 14 DE ABRIL DE 2016
27 de Abril de 2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legaise em conformidade com a Lei 179/97.
R E S O L V E
Art.1º - Conceder 03 (três) meses de Licença Prémio Especial, por assiduidade nos termos do Art. 101 da Lei 179/97 para a Servidora:
LEODINA LEITE GONÇALVES,(Merendeira)lotado na Secretaria Mun. de Educação,Referente ao quinquênio 1998 a 2003, período de seu afastamento será de 12/04/2016 a 11/07/2016.
Art. 2º -Esta portaria entra em vigor na data de suapublicação, retroagindo seus efeitos pra o dia 12 de Abril de 2016.
Art. 3º -Revogam-se as disposições em contrario.
GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL
Barão de Melgaço, 14deAbril de 2016
ANTONIO RIBEIRO TORRES
Prefeito Municipal