PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3198/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2024

O Município de Canabrava do Norte, inscrito no CNPJ nº 37.465.200/0001-20, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor João Cleiton Araújo de Medeiros, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação nº 028/2024, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa ELIANE ROSSI DE OLIVEIRA LTDA - ME inscrita no CNPJ sob o nº 30.952.759/0001-35 para Aquisição de cortinas persianas para atender a demanda da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura com o valor total de R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais).

Canabrava do Norte/MT, 20 de agosto de 2024.

João Cleiton Araújo de Medeiros

Prefeito Municipal