PORTARIA 117/2024

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

Considerando a necessidade de organizar, estruturar e estabelecer as Normas sobre o Regime Jurídico estabelecido pelas Leis Municipais 11 de 19/11/1990, 247 de 01/03/2010, 264 de 02/08/2010, 265 02/08/2010 que Dispõem sobre o Estatuto e dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos d o Município de Alto Paraguai-MT.

RESOLVE:

Art. 1º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal REJANE RODRIGUES LEITE, titular do cargo 255 –FISIOTERAPEUTA – TEC NIVEL SUPERIOR DA SAÚDE - 40HS, Matrícula 1605, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL B-03 para CLASSE/NÍVEL B-04.

Art. 2º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal LUZINTH DOMINGAS CABRAL , titular do cargo 262 –TECNICA EM ENFERMAGEM – TEC. NIVEL MÉDIO DA SAÚDE, Matrícula 1602, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL B-03 para CLASSE/NÍVEL B-04.

Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 02 de Maio de 2024.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL