NOTIFICADO: MARCOS ROBERTO LUCIANO – CPF: 385.***.***-72

Em virtude das reiteradas tentativas anteriores de notificação do Sindicado todas ter sido frustradas, faz-se necessário ciência da Decisão exarada nos autos da Sindicância n° 019/2023 por meio editalício.

Nesse sentido, o notificado estando em local incerto e não sabido, com fundamento à Lei Municipal nº 1.035/2013, em seu art. 170, §8º, fica NOTIFICADO o senhor MARCOS ROBERTO LUCIANO referente a Decisão que aplicou penalidade de ADVERTÊNCIA e RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO PÚBLICO de maneira solidária, para ciência e seguindo o devido processo legal, os quais poderão ser solicitados digitalmente via juridico@sapezal.mt.gov.br ou fisicamente no Paço Municipal de Sapezal, com endereço sito à Av. Antonio André Maggi, nº 1.400 – Centro – CEP 78.365-000, Sapezal – MT.

RALPH NEVES LIMA

Secretário Municipal de Saúde