O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ no 24.950.495/0002-69, com sede à Praça dos Três Poderes, n° 03, CEP 78840-000, Campo Verde, MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, portador da Carteira de Identidade nº 0906391-9 SESP/MT, CPF nº 631.576.751-68, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Campo Verde - MT, RESOLVE pelo CANCELAMENTO da ata de registro de preços nº 161/2024, a pedido do fornecedor.

1 - DO FORNECEDOR

Empresa: TRAÇADO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ nº 00.472.805/0036-68 Telefone: (54) 2107-1000 (54) 9656-9276 – E-mail: cristina.padilha@tracado.com.br Endereço: Av. Herminio Ometto, nº 203 – CEP 78525-000 – Matupá – MT

2 - DOS ITENS DO DISTRATO

2.1. Fica cancelada, em sua íntegra, a ata de registro de preços nº 125/2024, sendo itens do distrato:

LOTE 01

ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	QTD	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
01	CIMENTO ASFÁLTICO CAP30/45	PETROBRAS	375 TON	R$ 4.720,00	R$ 1.770.000,00
VALOR TOTAL DO LOTE: R$ 1.770.000,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E SETENTA MIL REAIS).

3 - DO OBJETO

3.1- Constitui objeto do presente certame o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS COMO CIMENTO ASFALTICO CAP 30/45, REMOCIL, CAL HIDRATADO USICAL CH1, PEDRISCO, PÓ DE PEDRA, BRITA, AREIA E PAVER, PARA MICRO REVESTIMENTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA QUE ATENDE AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO – Pregão Eletrônico nº 037/2024.

4 - DO FUNDAMENTO LEGAL

Conforme cláusula 20 da referida ata de registro de preços:

20.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: a) Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado; b) Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável; c) Não aceitar manter seu preço registrado;

5 - DO EFEITO DO CANCELAMENTO

5.1- O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e, é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo às partes o direito de arrependimento ou desistência.

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6 - DO FORO

6.1- Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo, elegem as partes o Foro da Justiça Estadual da Comarca de Campo Verde, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Campo Verde - MT, 08 de agosto de 2024.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

TRAÇADO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

Fornecer/Representante Legal