DECRETO n. 1598/2016
27 de Abril de 2016
DATA: 26 DE ABRIL DE 2016
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REYNALDO FONSECA DINIZ, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO que dia 03 de maio é data que se comemora o dia da Emancipação politica deste município, determinada através da Lei 013/1989.
CONSIDERANDO que do dia 29 de abril a 01 de maio será comemorado o 28 º Aniversario deste Município.
DECRETA
Art. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais da Administração direta e indireta, no dia 02 de maio de 2016 (segunda-feira), excetuando-se os serviços que por sua natureza não permitam paralisação, os considerados serviços essenciais.
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
EM, 26 DE ABRIL DE 2016
REYNALDO FONSECA DINIZ
Prefeito Municipal