A Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena - MT, através de sua Comissão de Contratação, nomeada pelo Decreto nº 014/2024 e em conformidade com art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 018/2023, torna público aos interessados que a Administração Municipal pretende realizar a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços e consultoria objetivando a emissão da outorga de obra hidráulica de barramento junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços no prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta Publicação, oportunidade em que a Administração Pública Municipal escolherá a mais vantajosa.

Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 23/08/2024, às 08h30min.

A proposta de Preços deverá ser entregue no Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena, com sede na Praça João Alberto Zaneti, n° 1.178, Bairro Centro, em Nova Santa Helena – MT, CEP 78.513.000, no horário de 07h00min as 17h00min, em dias úteis ou pelo E-mail: licitacao@novasantahelena.mt.gov.br, até a data limite. O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município https://www.novasantahelena.mt.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na sala do Departamento de Licitações, junto à Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena.

Nova Santa Helena - MT, 20 de agosto de 2024.

EDINALVA NUNES

Presidente da Comissão de Contratação