De 20 de agosto de 2024.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

Considerando, o Artigo 12 da Lei Municipal nº 519/2004 que dispõe sobre a reestruturação do regime Próprio de Previdência social.

Considerando, o oficio nº 026/2024 do Instituto Municipal de Previdência Social - IMPREV, protocolado sob nº 897 que comunica a aposentadoria e solicita a exoneração da servidora;

R E S O L V E:

Art. 1º - Exonerar por aposentadoria por TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora MARIA DE LOURDES AVELAR RODRIGUES, Matricula 186, portadora do CPF nº 487.658.561-04 lotada na Secretaria de Educação, do cargo de Agente de Nutrição Escolar.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 07 de agosto de 2024.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E

Gabinete do Prefeito Municipal.

Abmael Borges da Silveira

Prefeito Municipal