Pelo presente instrumento, nos termos do art. 26 e 27, do Decreto Municipal nº 052/2023, fica AUTORIZADA A SUBSTITUIÇÃO DE MARCA, requerida pelo fornecedor CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS QUATRO AMIGOS LTDA, inscrita no CNPJ 00.528.286/0001-82, nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA SUBSTITUIÇÃO

1.1. O presente instrumento tem por objeto substituir a marca ofertada para o seguinte item da Ata de Registro de Preços nº 009/2024, conforme segue:

ITEM	CÓD. MATERIAL	UNIDADE	DESCRIÇÃO	MARCA REGISTRADA	MARCA SUBSTITUTA
18	161956	PC	BISCOITO DOCE, TIPO ROSCA DE COCO. COMPOSIÇÃO FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, AÇUCAR, AMIDO DE MILHO, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, AÇUCAR INVERTIDO, SAL, FERMENTOS QUÍMICOS: BICARBONATOS DE SÓDIO E AMÔNIO E PIROFOSFATO ÁCIDO DE SÓDIO, ESTABILIZANTE LECITINA DE SOJA E AROMATIZANTE. CONTÉM GLÚTEN, PODE CONTER TRAÇOS DE LEITE. PACOTE DE NO MINIMO 600 GR. COTA DO ITEM 17 PARA ME E EPP (Art. 48, III da LC 147/2014).	ADORALE	MABEL

1.2. A presente substituição ocorrerá em caráter temporário, até que o fornecimento da marca licitada possa ser retomado.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

2.1. Justifica-se a substituição de marca pois, a licitante informa que há indisponibilidade do produto no estoque, sem previsão de reposição, virtude de alterações de rota da fabricante, bem como alterou seu horário de atendimento ao fornecedor, dificultando o constante fornecimento do produto licitado. Nesse sentido, informa a Secretaria que para cumprir com o fornecimento ao Município de Sapezal e evitar o desabastecimento do produto, aceita a substituição de marca, sendo ratificado pela equipe de fiscalização da ata de registro de preço e Secretários das pastas, de acordo com memorando interno. Conforme informado pela equipe da Secretaria de Educação e Cultura, a marca substituta atende a todos os requisitos do edital, possuindo preços equiparados conforme pesquisa de valor realizada.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento originário não alteradas por este termo.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. Para dar eficácia a este Instrumento, o Município de Sapezal providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial do Município.

Sapezal – MT, 20 de agosto de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT