PORTARIA Nº 927/2024, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da Senhora ANDRESSA RODRIGUES ROCHA, do Cargo em Comissão de SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº 006/2021, emitida em 04/01/2021, com vigência inicial em 04/01/2021, e com vencimento final indeterminado;

II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e

III - que a servidora nomeada requereu, em 20/08/2024, exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 20/08/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a Senhora ANDRESSA RODRIGUES ROCHA, Brasileira, Convivente, Bacharela em Direito, inscrita no CPF sob o nº 027.024.771-86 e Identidade RG nº 5.877.917 - SSP-GO, 2ª Via expedida em 13/05/2014, do Cargo em Comissão de SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE, no qual fora nomeada por meio da Portaria nº 006/2021, emitida em 04/01/2021 (4 de janeiro de 2021), com início de vigência em 4 de janeiro de 2021 (04/01/2021).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 20 de agosto de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal