2 ª NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela SECRETARIA DE SAÚDE - DEPARTAMENTO DE COMPRAS.

NOTIFICADA: LICITE SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 34.223.536/0001-98 , com sede localizada na Rua Jalbas Rodrigues Alves, Vila Santa Izabel, Maringa – PR, CEP 87.080-470 .

Conforme já é do conhecimento de Vossa Senhoria, a empresa ora Notificada foi registrada para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E CORRELATOS, conforme edital de Licitação nº 50/2023.

Entretanto, nossos registros indicam que há pendências na entrega da Nota de Autorização de Despesa nº 5498/2024 (emitida em 12 de julho de 2024), sem noticia de entrega até a presente data.

De acordo com a Ata de Registro de Preço nº 22/2024, cláusula 5.2, o fornecedor tem prazo de 15 (quinze) dias úteis para efetuar a entrega integral dos medicamentos solicitados.

Considerando que esse prazo foi ultrapassado, houve a emissão da 1ª notificação extrajudicial, emitida e enviada em 12 de Agosto de 2024, com prazo de cumprimento de até 05 (cinco) dias úteis para entrega total dos itens solicitados.

Ressalta-se, que em resposta a notificação, a empresa justificou-se, indicando “problemas junto ao laboratório fabricante”, mas não indicou previsão da efetiva entrega, anexando junto à resposta apenas a Nota Fiscal de nº 6686, emitida em 29/07/2024, a qual por si só, não comprova o envio da medicação solicitada.

Diante do exposto, notificamos novamente Vossa Senhoria para que regularize situação e realize a entrega total dos itens pendentes no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do recebimento desta notificação, sob pena de serem adotadas as medidas administrativas cabíveis conforme previsto nas cláusulas 14 e 15 da Ata de Registro de Preços 22/2024.

Por fim, informamos que Vossa Senhoria está constituída em mora para todos os efeitos legais.

Sala da Secretária Municipal de Saúde, Alto Taquari - MT 20 de agosto de 2024

MAYARA BIANCA BARBOSA RODRIGUES

Secretária Municipal de Saúde