A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 27.435, de 05 de agosto de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º-Exonerar o servidor ANTÔNIO PEDRO DA SILVA, do cargo em Comissão de Gerência de Tributação, da Secretaria Municipal de Fazenda, do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, com efeitos a partir de 16 de agosto de 2024.

Art. 2º-Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 05 de agosto de 2024.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

GUSTAVO CALÁBRIA RONDON

Secretário Municipal de Fazenda