“CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIETY 2024”
21 de Agosto de 2024
Regulamento 002/2024 CAPÍTULO 1 – DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
Art. 1º – Este Regulamento é o conjunto das disposições que rege ao campeonato Municipal de Society.
Art. 2º – O evento será promovido e supervisionado pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Campo Novo do Parecis.
Art. 3º – Todos os participantes dos eventos serão considerados testemunhas deste documento e das legislações afins vigentes, aos quais ficam submetidos.
CAPÍTULO 2 – DOS OBJETIVOSArt. 4º – o campeonato municipal de soceity objetiva ao cidadão, a vivência da prática que proporcione saúde, aptidão física, criatividade, integração social e melhoria das qualidades motoras, contribuindo desta forma, para a manutenção do indivíduo na sociedade.
CAPÍTULO 3 – DA ORGANIZAÇÃO GERAL DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE SOCIETYArt. 5º – A Organização Geral da Campeonato Municipal de Society é de responsabilidade da Secretaria de Esportes e Lazer
Art. 6º – A Organização Geral do campeonato municipal de society e seus parceiros terão como competência, tomar todas as providências de ordem técnica e administrativa para a realização do evento, podendo emitir circulares e atos administrativos que farão parte deste regulamento.
Art. 7º – A organização do evento será dividida em:
I – Comitê Organizador; e
II – Comissão Disciplinar
Parágrafo único: O Comitê Organizador será constituído pelos seguintes órgãos:
a) Coordenação Geral;
b) Direção Técnica e Operacional
Art. 8º – É de responsabilidade da Organização Geral do campeonato munucipal de society providenciar: a) Reserva de local esportivo apropriado e com as dimensões, equipamentos oficiais e vestiários adequados e higiênicos;
b) Contratação de arbitragens oficiais que providenciarão a confecção das súmulas;
c) Garantir assistência médica/hospitalar e policial;
d) Premiação, incluindo troféus e medalhas.
CAPÍTULO 4 – DAS ATRIBUIÇÕES DA COORDENAÇÃO GERALArt. 9º – A Coordenação Geral será exercida pelo cordenador de eventos, competindo ao mesmo:
I. Exercer a Coordenação, Supervisão e Controle do Evento;
II. Aprovar o calendário geral, tabelas, horários e locais das competições; III. Indicar os membros da Comissão Disciplinar; IV.Baixar normas, instruções, convocações, homologar as decisões da Comissão Disciplinar; V. Presidir o congresso técnico. Parágrafo único: As normas, instruções e convocações promovidas pela Comissão Central Organizadora, depois de aprovadas, não poderão ser alteradas. CAPÍTULO 5 – DAS ATRIBUIÇÕES DA DIREÇÃO TÉCNICA E OPERACIONALArt. 10 – A Direção Técnica e Operacional será exercida pelo Srº Josias Barbosa, indicado pelo Secretário de eportes na função de Coordenador de evantos, competindo a ele:
I. Fornecer diariamente os resultados das competições; II. Cumprir e fazer cumprir o presente regulamento e as demais normas que venham a ser definidas pela Coordenação Geral; III. Elaborar Boletins Oficiais; IV.Realizar congresso técnico e as reuniões técnicas; V. Encaminhar à Comissão Disciplinar as faltas disciplinares cometidas no decorrer dos jogos por: Atletas, dirigentes, técnicos ou qualquer pessoa ligada direta ou indiretamente ao evento; VI.Elaborar o programa de competição, as tabelas dos jogos, definir datas, horários e locais; VII. Tomar providências de ordem técnica, necessárias à organização das competições; VIII. Adotar as providências pertinentes em relação aos eventos realizados, à vista das súmulas, dos relatórios dos árbitros e dos relatórios dos delegados; IX.Escalar os Delegados de Quadras; X. Proporcionar suporte técnico para a realização das competições; XI.Elaborar e apresentar ao Coordenador Geral o Relatório Final referente ao evento; XII. Realizar reuniões com os árbitros, para orientações acerca do processo disciplinar e suas implicações, para garantir a uniformidade das arbitragens. XIII. Distribuir os materiais da modalidade e categorias. CAPÍTULO 6 – DO DELEGADO DE QUADRA Art. 11 - Compete ao Delegado de Quadra: a) Chegar ao local de competição com antecedência mínima de 40 minutos do início da 1ª partida. b) Checar condições da quadra e equipamentos, iluminação, documentação dos atletas, técnicos e dirigentes, horário de chegada da arbitragem, uniformes das equipes e materiais esportivos (bolas, redes, etc.). c) Confeccionar relatório de jogo (obrigatório) e enviá-lo ao Diretor Técnico Operacional; d) Entregar as súmulas dos jogos realizados ao Diretor Técnico Operacional. CAPÍTULO 7 – DO REGISTRO E DA PARTICIPAÇÃOArt. 12 – Poderão participar do campeonato municipal de society, agremiações, ou qualquer grupo de pessoas, desde que sigam as normas de inscrição.
Art. 13 – As equipes participantes do campeonato municipal de society reconhecem a Justiça Desportiva, formada pela Comissão Disciplinar, como instância definitiva para resolver questões entre si ou entre elas e a campeonato municipal de society.
§1º. A equipe participante está obrigada a se submeter ao sistema de disputa aprovado no respectivo Congresso Técnico, desistindo e renunciando de qualquer ação junto ao Poder Judiciário para postular qualquer alteração e sua classificação geral.
§2º. A equipe participante responderá, obrigatoriamente, pelos prejuízos financeiros que causar aos seus adversários, à ao caompeonato municipal de society ou a quaisquer dos responsáveis pela promoção da competição.
§3º. É de total responsabilidade do atleta tomar medidas relacionadas a sua saúde capacidade física para a pratica de atividades físicas.
§4º. O campeonato municipal de society está isento de quaisquer responsabilidades por eventuais ocorrências a atletas inaptos a prática de exercícios físicos.
§5º. Caso a equipe esteja participando irregularmente na competição a mesma será decretada perdedora pelo placar será de 1x0 para equipe adversária, em caso de vitória da equipe adversária o placar conquistado em campo deverá ser mantido.
Art. 14 – São condições fundamentais para inscrição das equipes:
a) Preencher a ficha de inscrição até a data estabelecida no presente Regulamento. b) Estar devidamente inscrito na equipe, conforme ficha de inscrição entregue. c) Não será permitido inscrever atletas após termino dos jogos da primeira fase.§1º. As fichas de atleta e de membro da comissão técnica das equipes participantes deverão ser preenchidos de forma correta e completa para controle e confecção de respectivas credenciais e liberação de acesso aos campos.
§2º. Os membros da comissão técnica somente poderão estar inscritos por uma equipe masculina e uma feminina; e o veterano
§3º. Somente será permitida a participação do atleta em apenas uma equipe.
CAPÍTULO 8 – DA INSCRIÇÃO E INÍCIO DA COMPETIÇÃOArt. 15 – As inscrições para campeonato municipal de society serão realizadas, à patir de 19/08/2024, até a data de 08/09/2024, por meio de fichas devidamente preenchidas contendo as informações da comissão técnica e dos atletas, conforme modelo em anexo, contendo as seguintes informações:
a) Nome completo;
b) Documentos pessoais (RG e CPF);
c) Data de nascimento;
d) Número de telefone com whatsapp.
§1º. Além do preenchimento da ficha de inscrição, deverá apresentar cópia dos documentos pessoais, sendo eles RG, CPF e ou CNH.
Será permitido 15 atletas inscritos por equipes.
§3º. Será disponibilizado contato do coordenador geral para aquelas equipes que apresentarem dificuldade para realizar as inscrições de suas equipes.
Art. 16 – Ao realizar as inscrições, as equipes participantes se declaram estar cientes das regras e proibições constantes do regulamento em tela.
Art. 17 – O número mínimo para inscrição é de minímo 10 (dez) e o máximo é de 15 (quinze) atletas, e até 2 (dois) membros para a comissão técnica, contando com o técnico.
Art. 18 – Todas as pessoas inscritas na comissão técnica deverão ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos no momento da inscrição, que serão responsáveis pela equipe durante toda a competição, dentro e fora de campo, serão responsáveis por representar a sua equipe no Congresso Técnico, em conjunto ou separadamente, não será admitida a substituição de qualquer dos membros por pessoas estranhas as inscritas.
Art. 19 – Poderão ser inscritos como atletas pessoas com idade mínima de 16 anos completos até a data da inscrição, sendo de inteira responsabilidade da equipe a inclusão de qualquer atleta menor de idade.
Parágrafo único: Em caso de atleta menor, entre 16 anos completos e 18 anos incompletos, a sua inscrição deverá estar acompanhada de autorização expressa dos pais e registrada em cartório, em conjunto ou separadamente, para compor a equipe.
Art. 20 – inscrições serão isentas.
Art. 21 – Se houver inscrição de um (a) atleta em mais de uma equipe, será validada sua participação na equipe pela qual disputou a primeira partida na competição.
Art. 22 – A competição terá início no dia 10 setembro de 2024, no município de Campo Novo do Parecis – MT.
Art. 23 – Os atletas que estiverem inscritos na ficha deverão participar como titulares ou estar no banco de suplentes da sua equipe em um percentual de 50% (cinquenta por cento) ou mais das partidas disputadas na primeira fase.
Parágrafo único: Todos os participantes das equipes deverão estar inscritos até o dia 28/08/2024.
Art. 24 – Não será permitida a participação de atletas em duas equipes durante a realização do campeonato municipal de society.
§1º. Não haverá substituição de atletas ou comissão técnica já inscritos nas equipes, após dia 28/08/2024, salvo apresentação de laudo médico que declare a impossibilidade de sua participação na competição.
§2º. A exceção constante do parágrafo anterior será somente para a fase classificatória.
CAPÍTULO 9 – DOS DEVERES E DAS PROIBIÇÕESArt. 25 – Cabe a todos os atletas e membros da comissão técnica das equipes respeitar o regulamento em tela, as decisões dos árbitros, que são autoridades máximas dentro da quadra e as decisões do Delegado de Quadra, sob pena de aplicação de sanções disciplinares.
Art. 26 - Toda equipe ou atleta participante deverá estar no local de competição 30 (trinta) minutos antes do horário previsto e em condições de jogo, quando apresentará as credenciais, a relação nominal dos atletas e da comissão técnica, para o respectivo jogo/prova.
Art. 27 – Todos os atletas e membros da comissão técnica deverão estar devidamente uniformizados, de forma padronizada, de acordo com as regras de sua modalidade Art. 28 – Os atletas e membros da comissão técnica deverão portar suas credenciais de identificação e apresentá-las ao Delegado de Quadra sempre que se apresentarem para a partida, o não atendimento da apresentação será lavrada em súmula, e como consequência, o atleta ou membro da comissão técnica desidioso será impedidos de participar das partidas.
Art. 29 – No recinto, dentro do complexo esportivo, fica proibido ao atleta e ao membro da comissão técnica:
a) Usar roupa diversa do uniforme padrão da equipe;
b) Usar camiseta sem manga (tipo regata), chinelo, sandália, adornos (anel, aliança, brinco, pulseiras);
c) Fumar ou ingerir bebidas alcoólicas;
d) Sair da quadra para conversar ou ir ao banheiro sem autorização durante a competição;
e) Jogar bêbado e/ou dopado;
f) Abandonar o local, sem justa causa, após o início da partida;
g) Agredir fisicamente e/ou ofender qualquer pessoa dentro e fora da competição.
Parágrafo único: Havendo as infrações acima relatadas, será relatado em súmula as ocorrências, o participante será suspenso da competição e o caso será encaminhado à comissão disciplinar para aplicação das penalidades que o caso requer.
CAPÍTULO 10 – DOS UNIFORMES DAS EQUIPESArt. 30 – As equipes, durante toda a competição, deverão usar uniformes completos e padronizados.
§1º. É permitida também a inscrição de nomes ou logomarcas de patrocinadores nos termos regulamentares.
§2º. No patrocínio fica vedada à inscrição que se relacione com fumo, bebidas alcóolicas, jogos de azar, propaganda política e outros julgados incompatíveis com a prática do esporte.
§3º. Na competição, a equipe mandante tem prioridade para utilizar seu uniforme principal nas partidas, tendo a equipe adversária 10 (dez) minutos para as providênciar; findando esse prazo a equipe perderá os pontos.
§4º. Entende-se como equipe mandante, mencionada no parágrafo anterior, aquela que estiver posicionada no lado esquerdo da tabela de jogos.
§5º. Em caso de goleiro linha será permitido utilização de coletes sendo obrigatório a cor ser diferente dos atletas de linha e do goleiro adversário, sendo que, permanecerá a numeração escrita na súmula do jogo.
CAPÍTULO 11 – DO CONGRESSO TÉCNICOArt. 31 – O Congresso Técnico da Competição será realizado no dia 06 de setembro de 2024, 19h, no Ginásio João Laurindo – Centro.
Art. 32 – Os objetivos do Congresso Técnico serão:
a) Explanação do sistema de disputa da competição, classificação e desempate das equipes; b) Definição do local da competição, horário dos jogos; c) Sorteio para a composição das chaves; d) Nomear a Comissão Disciplinar; e) Apresentação das equipes de arbitragens; f) Tratar de assuntos de interesse geral da competição.§1º. Poderão participar do Congresso Técnico e das reuniões técnicas específicas os membros da comissão técnica, em conjunto ou separadamente.
§2º. A equipe que não se fizer representada no Congresso Técnico por sua comissão técnica, conforme parágrafo anterior, aceitará tacitamente todos os assuntos ali tratados, sem direito a qualquer reclamação ou recurso do que ficar definido.
§3º. Nas reuniões técnicas específicas não poderão ser efetuadas quaisquer alterações no presente regulamento.
CAPÍTULO 12 – DA PREMIAÇÃOArt. 33 – Serão premiados com troféus e medalhas os (as) atletas e as equipes classificadas em 1º, 2º e 3° lugar no masculino, veterano e feminino.
Parágrafo único: Será fornecido também troféus e medalhas para os goleiros destaques no masculino, veterano e feminino, bem como, aos jogadores destaques no masculino, veterano e feminino.
Art. 34 – Além de troféus e medalhas mencionadas no artigo anterior, as equipes classificadas em 1º, 2º e 3° lugar receberão uma premiação em espécie, conforme abaixo:
I – Equipe masculina: a) 1º Lugar R$ 3.000,00 (três mil reais) b) 2º Lugar: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)c) 3° lugar R$ 500,00 (quinhentos reais)
A dotação orçamentária, fonte do recurso que será utilizado para pagamento das premiações será aseguinte:
06 – Secretaria Municipal de Esportes e lazer
002 – Desporto Comunitário
27.812.0019.20036 – Manutenção das Atividades de Esportes e Lazer
3.3.90.31.00.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas e Desportivas
Reduzido 238
Fonte – 15000000000
Será abatido da premiação o IRRF conforme tabela 2024 a baixo:
| Base de cálculo | Alíquota | Dedução |
| Até R$ 2.259,20 | Isento | R$ 0,00 |
| de R$ 2.259,20 até R$ 2.826,65 | 7,50% | R$ 169,44 |
| de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15,00% | R$ 381,44 |
| de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,50% | R$ 662,77 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,50% | R$ 896,00 |
| Medida provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 06/02/2024 | Edição: 26-A | Seção: 1 - Extra A | Página: 1 | ||
A Premiação será realizada ao término dos jogos, após a empresa contratada licitada apresentar tabela de jogos e vencedores;
A Prefeitura Municipal terá o prazo de 30 dias, após a publicação dos resultados em Diário Oficial do Estado de Mato Grosso;
CAPÍTULO 13 – DA COMISSÃO DISCIPLINARArt. 35 – A Comissão Disciplinar será nomeada em Congresso Técnico, incumbida de apreciar e julgar as infrações cometidas durante as competições, atuando em 1ª instância composta por 03 (três) membros, com a seguinte composição:
a) 01 (um) Presidente (com direito a voto para desempate) e 01 (um) suplente; b) 01 (um) Relator (com direito a voto) e 01 (um) suplente; c) 01 (um) Membro (com direito a voto) e 01 (um) suplente.Parágrafo único: A Comissão Disciplinar deverá se reunir a qualquer hora, sempre que convocada pelo seu Presidente, mediante provocação prévia da Coordenação Geral ou Diretor Técnico da competição.
Art. 36 - As decisões da Comissão Disciplinar deverão ser homologadas pelo Coordenador Geral.
Parágrafo único: Eventuais direito de petição em desfavor das decisões mencionadas no capcut serão apreciadas em última instância pelo próprio Coordenador Geral, não sendo aplicado qualquer efeito suspensivo da competição.
Art. 37 - As sanções disciplinares terão vigência de acordo com o Código Brasileiro de Justiça Desportiva – CBJD e Regulamentos da competição.
Art. 38 - No caso de se interpretrar qualquer protesto ou impugnação, durante a competição, contra alguma equipe, arbitragem ou direção da competição, em função de possível transgressão ao regulamento, este instrumento deverá ser formalizado pela parte e encaminhado à Comissão Disciplinar, conforme especificado no Capítulo 15 – Dos Protestos e Impugnações, deste regulamento.
CAPÍTULO 14 – DAS SANÇÕES DISCIPLINARESArt. 39 – São passíveis de punição todos aqueles que direta ou indiretamente estejam participando da competição e que incorrerem em infrações deste regulamento.
Art. 40 – Será de inteira responsabilidade das equipes participantes, conflitos/confrontos provocados por seus atletas e/ou comissão técnica, ficando sujeito à aplicação das penalidades previstas neste regulamento.
Art. 41 – O técnico, atleta e/ou membro da comissão técnica que for penalizado, em hipótese alguma poderá participar das partidas subsequentes, até que cumpra a punição, na competição, exceto se for penalizado na última rodada da fase classificatória, ou fase final onde o mesmo não venha a se classificar, ou que, sua equipe tenha outros jogos no evento.
Art. 42 - A equipe que se retirar da competição antes do término de sua participação, será informada formalmente para processo junto à Comissão Disciplinar.
Art. 43 - Toda equipe ou atleta participante deverá estar no local de competição 30 (trinta) minutos antes do horário previsto e em condições de jogo, quando apresentará as credenciais, a relação nominal dos atletas e da comissão técnica, para o respectivo jogo/prova.
Art. 44 - A inscrição de atletas de forma irregular acarretará em encaminhamento para processo disciplinar junto a Comissão Disciplinar, bem como possíveis sanções previstas no CBJD e/ou no presente regulamento.
Art. 45 - A inobservância ou descumprimento das normas deste Regulamento, sujeitará os infratores, além das penalidades decorrentes do processo que venha a ser instaurado junto à Comissão Disciplinar, receberá a pena de Suspensão de 03 (três) à 24 (vinte e quatro) meses dos campeonatos promovidos pela Secretaria de Esportes e Lazer.
Art. 46 – Os membros da comissão técnica das equipes serão responsáveis pelo comportamento dos seus atletas
Art. 47 – São infrações passíveis de aplicação de penalidades, além de outras específicas no presente regulamento:
a) Desrespeitar as regras estabelecidas no presente regulamento; b) Cometer atos antidesportivos; c) Promover desordens e/ou danos em quaisquer locais ou momento da competição; d) Infringir normas da moral e dos bons costumes; e) Desrespeitar o Coordenador Geral, Diretor Tecnico e Operacional, Delegado de Quadra, arbitros, torcedores e equipes adversárias. f) Apresentar protestos descabidos ou injuriosos à organização, atletas, adversários ou participantes do evento; g) Falsificação de documentos ou aplicar atos de fraudadores na competição; h) Desistência da equipe na competição; i) Infrações contra o Regulamento Técnico dos Jogos.Art. 48 – A Comissão Disciplinar aplicará aos infratores as seguintes penalidades, de acordo com o descrito abaixo:
a) Advertência, verbal e/ou escrita; b) Perda de (os) pontos, reversão de (os) pontos e suspensão em partidas; c) Desligamento da competição; d) Suspensão dos jogos e outros eventos da secretaria organizadora, prazo definido pela Comissão Disciplinar.Parágrafo único: As decisões proferidas da Comissão Disciplinar serão homologadas pelo Coordenador Geral.
CAPÍTULO 15 – DOS PROTESTO E DAS IMPUGNAÇÕESArt. 54 – Toda citação e intimação serão feitas por Boletim Oficial ou Convocação Extraordinária.
Art. 49 – Qualquer equipe participante, através de seu técnico, durante a competição, poderá apresentar protestos ou impugnações contra equipe adversária, arbitragem ou direção da competição, em função de possível transgressão ao regulamento.
Parágrafo único: Os protestos ou impugnações deverão ser encaminhados para Secretaria de Esportes e Lazer no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após a finalização da partida em questão, com embasamento legal e juntamente com todos os documentos necessários que comprovem a denúncia apresentada.
Art. 50 – O protesto ou impugnação somente será recebido pela Comissão Disciplinar mediante 50 kg de Ração canina que será destinado ao Abrigo Peludos e Cia no municipio de Campo Novo do Parecis – MT.
Art. 51 – Recebido o protestou ou a impugnação, a Comissão Disciplinar notificará o denunciado para apresentar a sua defesa, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados de sua notificação, devendo apresentar sua defesa com embasamento legal e provas de suas alegações.
Art. 52 – Recebido a defesa, a Comissão Disciplinar se reunirá imediatamente para analisar os documentos apresentados pelas partes e julgar a material, aplicando as sanções disciplinares, se for o caso.
Art. 53 – Constituem provas, os seguintes documentos:
a) A declaração dos árbitros e auxiliares em súmulas ou relatório anexo; b) A declaração de um dos representantes da coordenação do evento; c) Provas documentais, imagens ou gravações; d) Relatório do delegado de quadra quando for o caso. CAPÍTULO 16 – DO REGULAMENTO TÉCNICOArt. 54 – Os jogos serão disputados de acordo com as regras oficiais vigentes na CBJD, salvo as inovações contidas neste Regulamento;
§1º. Excetua-se, desta regra a punição de 2 (dois) minutos;
§2º. A regra de punição a ser cumprida será de 1 (um) minuto;
Art. 55 - Os jogos terão seu início no horário fixado, sendo considerada perdedora, por ausência (W x O), a equipe que não estiver apto a disputar e dentro do local de competição, respeitando os prazos específicos de tolerância.
§1º. Não poderão ser alegados, para justificar o atraso, mau tempo, trânsito e dificuldades em localizar o local da competição;
§2º. Os casos de ausência (W x O) serão encaminhados à Comissão Disciplinar e as equipes estão passíveis de sanções disciplinares, de acordo com o Código Brasileiro de Justiça Desportiva e este Regulamento.
Art. 56 – Os jogos de cada rodada terão tolerância de 10 (dez) minutos para o início.
Art. 57 – Nenhum participante poderá alegar desconhecimento de qualquer decisão referente ao jogo, desde que tenha sido publicado em boletim ou nota oficial, anexada no mural, no local dos jogos.
Art. 58 – A aptidão dos participantes para a prática desportiva será de inteira responsabilidade da equipe a que pertence o atleta, bem como seu bem-estar no transcorrer da competição.
Art. 59 – As partidas do campeonato municipal de society nas fases de chaveamento, nos gêneros masculino, feminino e veterano terão a duração de 40 (quarenta) minutos divididos em 02 (dois) tempos de 20 (vinte) minutos corridos, com intervalo de 05 (cinco) minutos entre o 1º e 2º tempo.
Art. 60 – As Partidas do campeonato municipal de society nas fases eliminatórias (quartas de final e semi final), nos gêneros masculino, feminino e veteranos terão a duração de 40 (quarenta) minutos divididos em 02 (dois) tempos de 20 (vinte) minutos corridos, com intervalo de 5 (cinco) minutos entre o 1º e 2º tempo.
Art. 61 – As equipes deverão obrigatoriamente levar para os jogos 01 (um) uniforme, numerado de acordo com as regras oficiais.
Art. 62 – Para efeito de contagem de pontos serão observados os seguintes critérios:
a) Vitória = 03 (três) pontos ganhos; b) Empate = 01 (um) ponto ganho; c) Derrota = 00 (zero) ponto; d) W.O = Vitória por ausência (Para resolução da classificação, todos os resultados dos jogos envolvendo a equipe causadora do W x O serão anulados).Art. 63 – Ao término da fase classificatória ou chave única, caso terminem empatadas duas ou mais equipes, serão adotados os seguintes critérios técnicos para o desempate:
I – desempate dentro da chave: a) Maior n° de pontos somados b) Confrontos diretos; c) Maior n°de gols feitos d) Menor n° de gols sofridos e) Maior saldo de gols /gols feitos dividido pelos gols sofridos f) Sorteio. g) em caso de empate triplo será mantindo os critérios a cima de todos resultados do grupo assim será definido o classificado.Art. 64 – Havendo empate nas partidas das fases de mata mata, será desputado em cobranças de penaltis.
Art. 65 – Caso uma partida seja interrompida em função de chuva ou qualquer outro motivo, a arbitragem aguardará o prazo de 30 minutos.
Art. 66 - Estará automaticamente suspenso da partida subsequente na mesma categoria, o atleta que for expulso, podendo ser julgado pelos relatos em súmula.
Art. 67 - No caso de expulsão de membros da comissão técnica e atletas com relatório dos árbitros de agressão física, ofensas verbais e outras ações relatadas, perdem a condição regular de jogo para a partida imediatamente seguinte, independente da categoria, não podendo dela participar sob qualquer condição.
Art. 68 - Quando acontecer à desclassificação de uma equipe pela comissão organizadora e o próximo jogo envolve a final da competição da categoria, a equipe adversária que perdeu a partida anterior fará a final da categoria com a outra equipe que se classificou normalmente.
CAPÍTULO 17 – DA FORMA DE DISPUTAArt. 69 – As composições das chaves serão de acordo com o sorteio feito no congresso técnico.
Art. 70 – Ao término da fase classificatória, constatada qualquer irregularidade no que se refere à inscrição e participação dos atletas de uma ou mais equipes classificadas para a fase seguinte, ocorrerá à desclassificação da mesma e será convocada outra equipe na sequência da classificação na sua respectiva chave.
CAPÍTULO 18 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS FINAISArt. 71 – Nenhum participante poderá alegar desconhecimento de qualquer ato ou decisão relativa a este campeonato.
Art. 72 – A responsabilidade com locomoção para jogos e pontualidade é responsabilidade única e exclusiva de cada equipe, podendo ser punidos com W.O por atraso, independente de justificativa.
Art. 73 – A organização e o município não têm responsabilidade por qualquer dano, roubo, furto ou outro sinistro aos pertences e/ou bens dos participantes nos locais dos jogos.
Art. 74 – Todos os participantes, devidamente representados/assistidos por quem de direito, na efetivação da inscrição, autorizam tacitamente, em caráter gratuito, irrevogável e irretratável, captar e fixar a suas imagens e vozes durante a realização dos jogos, em qualquer suporte existente.
Art. 75 – Somente será permitida a permanência na área de competição de:
a) Coordenador Geral, Diretor Técnico e Operacional, Delegado de quadra e equipe de arbitragem;
b) Pessoas envolvidas diretamente com a partida em questão.
c) Atletas e comissão técnica devidamente credenciados das equipes que irão disputar a partida naquele momento;
d) imprensa, segurança e comissão julgadora.
Art. 76 - Os jogos serão realizados no decorrer da semana.
Art. 77 - Os casos omissos do presente Regulamento serão solucionados pelo Coordenador Geral de acordo com as técnicas apropriadas de interpretação jurídica, buscando soluções que se harmonize com o sistema legal adotado.
Art. 78 - Trata-se da regulamentação própria, especialmente para combater a impunidade nos casos em que as instâncias desportivas não possuem tempo hábil para a análise, processo e julgamento.
Será permitido a participação de um atleta sendo jogador de uma equipe e treinador em outra, sendo da mesma categoria ou não, desde que respeitando o número de integrantes da comissão técnica, sendo eles um treinador e um auxiliar. Esse mesmo atleta (treinador), ao ser punido por atos de indisciplina em uma partida e sendo relatado em súmula e julgado pela comissão disciplinar do campeonato, ficará fora por prazo determinado pela punição em todas as categorias participantes até que se cumpra o prazo da punição.
-NÃO Será permitida a participação de Atletas de fora do município em todas as categorias.
- Se caso houver dúvida do domicílio de algum atleta, será cobrado à apresentação de no minimo dois dos seguintes documentos: - Título de eleitor do município de Campo Novo. – Comprovante de residência no nome do atleta (conta de água, energia ou internet) – Carteira de trabalho assinada por empresa fixada em Campo Novo do Parecis à 3 (três) meses (antes do início da competição).
Obs:Não será aceito como comprovante de residencia Cartão de CNPJ.
- Categoria Livre Masculino
- Estará apto a jogar, todo e qualquer atleta acima de 18 nos e menor com 16 anos mediante a autorização dos pais autenticada em cartório, residente no município de Campo Novo do Parecis, ou que comprove por meios estabelecidos no regulamento sua residência no município.
-NÃO será permitido a participação de atletas de fora do município
- Categoria Veterano Masculino
- Será obrigatório documento com foto para comprovação da idade apenas no primeiro jogo que o atleta jogar. O ano base para a categoria veterano masculino será 1986 a baixo, (será permitido a inscrição de 2 (dois) atletas ano base somente um jogador 87 e outro 88. NÃO será permitida a participação de
atletas de fora do município,
- Categoria Feminino Livre
Estará apto a jogar, todo e qualquer atleta acima de 18 nos e menor com 16 anos mediante a autorização dos pais autenticada em cartório, residente no município de Campo Novo do Parecis, ou que comprove por meios estabelecidos no regulamento sua residência no município.
-NÃO Será permitida a participação de atletas de fora do município.
| CARTÕES | - O atleta que acumular 3 ( três ) cartões amarelos estará automaticamente suspenso por 1 jogo, SENDO ZERADO CARTÕES PARA A FASE ELIMINATÓRIA sendo de responsabilidade da equipe a verificação do cartão, o atleta que jogar com 3 (três) cartões a equipe estará automaticamente desclassificada sendo fase mata-mata, sendo fase classificatória dar-se o resultado de 1 x 0 para outra equipe porém não desclassifica a mesma, cartão vermelho estará automaticamente suspenso 1 jogo eliminando outros cartões que o atleta tenha tomado. |
| WXO | - O WxO a equipe será eliminada da competição e todos seus resultados em caso de vitória, serão invertido os placares, em caso de empate será acrescido um gol a mais no placar da equipe oponente. Se caso já tenha disputado alguma partida na fase de grupos. A penalização dessa equipe será avaliada no prejuízo que a mesma causou em outras equipes podendo variar de 3 meses a 1 ano. Resultado de wxo em caso de não comparecimento da equipe será o placar de 1x0. |