PORTARIA Nº 922/2024, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da Senhora GEILDA ABREU DA SILVA, do Cargo em Comissão de ENCARREGADA DE SEÇÃO DE EPIDEMIOLOGIA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº 060/2021, emitida em 04/01/2021, com vigência inicial em 04/01/2021, e com vencimento final indeterminado;

II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e

III - que a servidora nomeada requereu, em 14/08/2024, exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 19/08/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a Senhora GEILDA ABREU DA SILVA, Brasileira, Convivente, Serviços Gerais, inscrita no CPF sob o nº 833.182.081-91 e Identidade 1.205.323 - SESDC-RO, do Cargo em Comissão deENCARREGADA DE SEÇÃO DE EPIDEMIOLOGIA, no qual fora nomeada por meio da Portaria nº 060/2021, emitida em 04/01/2021 (4 de janeiro de 2021), com início de vigência em 4 de janeiro de 2021 (04/01/2021).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 19 de agosto de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal