PORTARIA N°. 12/2024

Sumula: “dispõe Sobre o Período de Recesso Administrativo na Câmara Municipal de Itanhangá, e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, o Sr. ZILMAR ALBUQUERQUE RODRIGUES, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas no Regimento Interno, e considerando as tradicionais festividades de fim de ano, bem como, o encerramento do exercício financeiro e o recesso parlamentar desta Casa de Leis;

Considerando o recesso parlamentar de 17/07/2024 a 30/07/2024 previsto Regimento Interno desta Casa de Leis,

Considerado que nesse período as atividades parlamentares e administrativas são reduzidas, bem como levando em consideração o princípio da economicidade,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica declarado Recesso Administrativo, no período de 17 de julho de 2024 à 31 de julho de 2024, retornando as atividades administrativas no dia 01 de agosto 2024.

Art. 2º – Não haverá expediente e atendimento ao público externo no período mencionado no artigo 1º, exceto as atividades necessárias e agendadas e inerentes ao bom funcionamento desta Casa de Leis.

Art. 3º - No caso de haver necessidade dos serviços, o Presidente da Câmara Municipal de Itanhangá, a qualquer tempo, solicitar o retorno de servidores as suas atividades sem que com isso haja pagamento de qualquer hora extraordinária ou outro adicional.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Itanhangá – MT, aos 15 dias do mês de julho de 2024.

Registre – se

Publique - se

Afixe.

Zilmar Albuquerque Rodrigues

Presidente

Câmara Municipal de Itanhangá.