DECRETO Nº. 543 DE 20 DE AGOSTO DE 2024.
21 de Agosto de 2024
“Dispõe sobre a Nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos da Prefeitura Municipal de Cáceres, e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal e:
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº. 28.786 de 15 de agosto de 2024;
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos da Prefeitura Municipal de Cáceres, homologado pelo Edital nº 01/2024 de 20 de fevereiro de 2024, para exercer sua função na Secretaria Municipal de Educação do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso.
CARGO: PROFESSOR LICENCIADO EM PEDAGOGIA: 30 HORAS
LOCAL DE TRABALHO:ESCOLAS NA ZONA URBANA
TIPO DE VAGA: AMPLA CONCORRÊNCIA
| CLASSIFICAÇÃO | CANDIDATO |
| 20 (classificado) | WEBERLY DIANE VIEIRA VITORINO RIBEIRO |
| 21 (classificado) | LETÍCIA DE OLIVEIRA |
| 22 (classificado) | MARIA DOMINGAS DA SILVA |
| 23 (classificado) | VICTORIA MARIA VITORINO DE SANTI |
| 24 (classificado) | MARIA DO CARMO QUINTINO |
| 25 (classificado) | VANUSA APARECIDA ALMEIDA |
| 26 (classificado) | PATRÍCIA SILVA DE SOUZA |
| 27 (classificado) | MARIA EMILIA SOUSA DA SILVA |
| 28 (classificado) | JULIANA MACEDO DA SILVA |
| 29 (classificado) | LUCICLEIA MATOS SOBRINHO FARIAS |
| 30 (classificado) | ANDREIA REGINA ALVES DOS SANTOS |
| 31 (classificado) | DARIANNY KARLA SANTOS CUNHA |
| 32 (classificado) | REGINALDO CODECO |
| 33 (classificado) | ELIENI LEITE DA SILVA |
| 34 (classificado) | CARLA FERNANDA TEIXEIRA SANTANA |
| 35 (classificado) | JOAO NERES LANES JUNIOR |
| 36 (classificado) | NATACHA BARBARA DE SOUZA NETO |
| 37 (classificado) | GISÉLICA MIGUELINA DA SILVA OLIVEIRA |
| 38 (classificado) | LUANA DOS SANTOS NOGUEIRA GARCIA |
| 39 (classificado) | CLAUDIA DA SILVA BARROS |
| 40 (classificado) | JOYZIARA DA SILVA MORINIGA |
| 41 (classificado) | ANA CRISTIANE DA SILVA CARVALHO |
| 42 (classificado) | MARIA SIDIANE LUZ |
| 43 (classificado) | REGIANE PEREIRA DE OLIVEIRA |
| 44 (classificado) | MARIA APARECIDA MOREIRA DE LIMA |
| 45 (classificado) | NELCI BLASANUFO DE SOUZA CRUZ |
| 46 (classificado) | VIVIANE CARDOSO DE ALMEIDA |
| 47 (classificado) | DAGMAR ROSANA PEREIRA |
| 48 (classificado) | ELAINE TAVARES DE SOUZA MACEDO |
| 49 (classificado) | RAFAELA DO NASCIMENTO PEREIRA |
| 50 (classificado) | MICHELLY RONDON DE OLIVEIRA |
| 51 (classificado) | FABRICIA APARECIDA PINHEIRO SILVA |
| 52 (classificado) | MARIELY IRACEMA RIBEIRO QUEIROZ |
| 53 (classificado) | LUCIMAR AMADEUS DA SILVA |
| 54 (classificado) | JESSICA DE ARRUDA NEVES |
| 55 (classificado) | DENISE GREICIANE LIMA DA SILVA |
| 56 (classificado) | ALEXANDRA DE AVILA JARDIM |
| 57 (classificado) | LUANA APARECIDA CEZILIO DE SOUZA |
| 58 (classificado) | JULIANA RIBEIRO TEIXEIRA |
| 59 (classificado) | EVA DA SILVA CEBALHO |
| 60 (classificado) | SENIRA INÁCIO DA SILVA |
CARGO: PROFESSOR LICENCIADO EM PEDAGOGIA:30 HORAS
COMPLEMENTO: NÚCLEO CLARINÓPOLIS
TIPO DE VAGA: AMPLA CONCORRÊNCIA
| CLASSIFICAÇÃO | CANDIDATO |
| 1º(classificado) | REBECA FERREIRA CARVALHO |
CARGO: PROFESSOR LICENCIADO EM PEDAGOGIA
COMPLEMENTO: NÚCLEO PAIOL
TIPO DE VAGA: AMPLA CONCORRÊNCIA
| CLASSIFICAÇÃO | CANDIDATO |
| 1º(classificado) | LARISSE SOUZA GOMES MOREIRA |
Art.2º Os documentos exigidos contidos no anexo I, devem ser apresentados na Coordenação de Gestão de Pessoas, da Secretaria Municipal de Administração, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Ato de Nomeação.
Art. 3º O candidato nomeado que não apresentar os documentos necessários à posse ou deixar de apresentar no prazo pré-estabelecido será considerado desistente, implicando automaticamente na sua desclassificação, com perda dos direitos decorrentes.
Art. 4º O candidato investido no cargo público municipal, submeter-se-á ao regime jurídico vinculado ao Estatuto do Servidor Público Municipal – Lei Complementar nº 25, de 27.11.97 e ao Regime de Seguridade Social do Município através do PREVI-CÁCERES - Lei Complementar nº 62, de 12 de dezembro de 2005.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrária.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 20 de agosto de 2024.
ODENILSON JOSÉ DA SILVA
Prefeito Municipal de Cáceres em Exercício
ANEXO I DO DECRETO Nº 543 DE 20 DE AGOSTO DE 2024
| DOCUMENTOS PESSOAIS | |
| 1 | Cópia RG e CPF (Legível) |
| 2 | Cópia da Certidão de Casamento ou Nascimento |
| 3 | Cópia do Título de Eleitor |
| 4 | Documentos que comprovem estar quites com obrigações eleitorais https://www.tre-mt.jus.br/eleitor/certidoes/quitac... |
| 5 | Cópia de Certificado de Reservista (masculino) |
| 6 | Cópia da Carteira de Trabalho (páginas onde constam, número e série da CTPS, Qualificação Civil e Contrato de Trabalho: último registro de contrato e a próxima página em branco) |
| 7 | Cópia CNH (Em caso de cargo especifico verificar a categoria exigida) |
| 8 | Cópia de Cadastro no PIS/PASEP |
| 9 | Cópia do Diploma / Comprovante de Escolaridade |
| 10 | 1 Foto 3X4 Atualizada |
| 11 | Cópia da Carteira do Conselho de Classe MT, quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo comprovante de quitação de anuidade |
| 12 | Número CPF Pai, Mãe, Cônjuge, Filhos e/ou Dependentes, se os pais forem falecidos apresentar atestado de óbito ou declaração de não convivência com os pais |
| 13 | Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos |
| 14 | Cópia da Carteira de Vacinação dos filhos menores de cinco anos. |
| 15 | Cartão Vacina Adulto (especifico para Servidores da área de saúde) |
| 16 | Comprovante de Residência atual (copia conta agua, luz, telefone ou contrato de locação do imóvel) |
| 17 | Declaração de não acumulação ilegal de cargo e emprego público, assinado pelo servidor conforme documento pessoal. |
| 18 | Atestado Médico Admissional – Expedido pelo médico do Trabalho. |
| 19 | Certidão negativa dos últimos 5 (cinco) anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais junto ao Estado de Mato Grosso. Disponível nos seguintes endereços: - 1º Grau https://sec.tjmt.jus.br/emitir-certidao-de-primeir... -2º Grau https://sec.tjmt.jus.br/emitir-certidao-de-segundo... |
| 20 | Certidão Criminal Federal http://www.trf1.jus.br/servicos/certidao |
| 21 | Declaração de Bens e Rendas ou, inexistindo, declaração negativa. |
| 22 | Decl. de ausência de parentesco com outros membros do Poder Executivo/Legislativo |
| 23 | Telefone e E-mail |
| 24 | Qualificação cadastral - https://www.gov.br/esocial/pt-br/empresas/consulta-qualificacao- cadastral. |