01º TERMO DE APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 19 /2024, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, E A DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA.
01º TERMO DE APOSTILAMENTO
TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 19 /2024,
CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, E A DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA.
O Município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso pessoa jurídica de direito público interno, situada à Rua 25 S/N , Centro, Santa Terezinha-MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 15.031.669/0001-18, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, representada neste ato por seu Prefeito Municipal, Sr. THIAGO CASTELLAN RIBEIRO ,brasileiro, servidor publico municipal, portador do RG sob nº 445076689 ssp/sp e inscrito no CPF/MF sob n.º 359.215.228-99 , residente e domiciliado à AV 05,S/N centro, no Município de Santa Terezinha/MT, resolve celebrar, o presente Termo de Apostilamento, a ata registro de preço celebrado com a empresa DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA , inscrita CNPJ/MF sob o nº 26.917.005/0009-24 com sede na rua 04s/n quadra industrial 1-8 lote 17,18,119,20 distrito industrial na cidade de Barra do Garças, considerando solicitação da empresa contratada no que tange ao reequilíbrio econômico financeiro da Ata de Registro de Preços; considerando parecer jurídico e, por fim considerando a lei 14.133/21 que legaliza o registro de preço.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 – Constitui objeto do Termo de Apostilamento, a revisão do preço dos produtos da referida ata em virtude de aumentos dos custos com os produtos registrados mediante apresentação de notas fiscais do distribuidor para referida empresa contratada. AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, conforme especificações constantes dos Anexos do Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2024.
| ITEM | DESCRIÇÃO | PERCENTUAL DE AUMENTO | VALOR REGISTRADO | VALOR (REEQUILÍBRIO)reequilíbrio |
| 03 | Emulsão Asfáltica (RR-2C) | 3,44% +7,70% | R$ 3.600,00 | R$ 4.010,57 |
| 04 | Emulsão asfaltica para imprimação -Eai | 3,44% +7,70% | R$ 2.990,00 | R$ 3.330,99 |
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
2.1 –Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços inicial que não foram modificadas de modo expresso por esse instrumento.
Santa Terezinha – MT, 20 de agosto de 2024.
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THIAGO CASTELLAN RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE