O Prefeito Municipal de Várzea Grande-MT e o Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 981126/2024,

RESOLVE:

Conceder ao servidor JAMES FRANK MENDES CABRAL, matrícula n° 147620, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, exercendo o cargo de Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, Licença para Atividades Políticas, conforme Lei Municipal n° 1.164/91, Art° 96 - § 1° e § 2°, a partir de 06/07/2024 a 21/10/2024, nosseguintes termos:

Com ônus no período de 06/07/2024 até a data da convenção partidária 11.08.2024;

Sem ônus a partir de sua escolha em convenção partidária 12.08.2024 até 12.08.2024 véspera da data do registro da candidatura junto ao TRE-MT;

Com ônus a partir do registro da candidatura 13.08.2024 até o 15° (décimo quinto) dia seguinte ao da eleição 21.10.2024.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Praça dos Três Poderes, em Várzea Grande - MT, 20 de agosto de 2024.

Kalil Sarat Baracat de Arruda

Prefeito Municipal

Osvaldo Botelho de Campos Neto

Secretário Municipal de Administração