Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através do Secretário o Sr. Palmínio Garrido, no uso de suas atribuições legais.

O Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº065/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE PROTETOR DE ROÇAGEM COM RODINHAS (MÓVEL) 1,50X3,00 MTS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE., através da empresa TEGAPE IMPORTACAO E COMERCIO DE TECIDOS TECNICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 76.533.074/0010-46, na importância de R$ 1.066,20 (um mil e sessenta e seis reais e vinte centavos).

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 21 de Agosto de 2024. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.