PORTARIA N° 990/2024.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conforme abaixo:

Nome	MARCIA APARECIDA DOS SANTOS
Matrícula	294
CPF	007.XXX.XXX-05
Cargo	PROFESSORA GRADUADA
Secretaria	EDUCAÇÃO E CULTURA
Quinquênio	05/03/2013 a 04/03/2018

Considerando ao parecer DRH 129/2024expedido em 05 de agosto de 2024, referente ao período do quinquênio de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por assiduidade da servidora supracitada.

Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: gozo de 30 (trinta) dias a partir de 09/09/2024 a 08/10/2024 e conversão de 60 (sessenta) dias em pecúnia, finalizando todo período do quinquênio adquirido.

Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência a servidora interessada, através de publicação nos locais de costume.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos dezesseis dias do mês de agosto de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal