PORTARIA 033/2016

“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSES PARTICULARES À SERVIDORA GILMARA CLEODINA DIAS COSTA E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER à servidora GILMARA CLEODINA DIAS COSTA, portadora do RG n.° 3234364 SSP/GO e do CPF n.º 535.532.411-87, ocupante do cargo efetivo de Jornalista, lotada na Secretaria Municipal de Administração, licença de 02 (dois) anos, para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, nos termos do artigo 96 da Lei Municipal 505/2009 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Luciara-MT.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.° de abril de 2016.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 26 de abril de 2016.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL