TIPO

Contrato n. 1002/2024/SAMAE – Reconhecimento de Dívida n. 02/2024.

CONTRATANTE

SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE TANGARÁ DA SERRA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ Nº. 06.068.089/0001-04, localizado à Av. Brasil, 2.350 E – Paço Municipal, na cidade de Tangará da Serra/MT, representado pelo Diretor Geral MARCOS SCOLARI.

CONTRATADA

AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO ESTADO DO MATO GROSSO– ARIS MT, inscrita no CNPJ n. 39.323.733/0001-00, com endereço na Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 3920, Bairro Morada do Ouro, Cuiabá/MT, representada por WEMER FRANCIS RODRIGUES DA SILVA.

OBJETO

FUNDAMENTO E

VALOR

O presente contrato tem por objeto: Reconhecimento de Dívida n.02/2024-SAMAE.

Com supedâneo na Lei º 4.320/1964.

R$ 401.877,44 (Quatrocentos e um mil, oitocentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos.)

PRAZO DE VIGÊNCIA

Tangará da Serra/MT, 11 de junho de 2024, com prazo até 11 de março de 2029.