“DISPÕE SOBRE O RELATÓRIO SEMESTRAL DE EXECUÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PROCAD-SUAS 2024 DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL /MT”.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Feliz Natal /MT – CMAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Federal nº12.435, de 06 de julho de 2011, que altera a Lei nº8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e Lei Municipal Nº 951/2024 de 04 de Julho de 2024.

Considerando a deliberação em Reunião Ordinária deste Conselho realizada no dia 19 de Agosto 2024, sobre a Ata nº003/2024.

RESOLVE:

RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Relatório Semestral relativo ao 01 semestre de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2024.

Art. 2º - Em Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação;

Art. 3º - Registrada, publicada, cumpre-se.

Feliz -MT- 20/08/2024

Marta Marques Fernandes

Presidente do CMAS/ de Feliz Natal -MT