DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, ESTADO DE MATO GROSSO, EM VIRTUDE DE ESTIAGEM PROLONGADA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis, e

CONSIDERANDO o prolongado período de estiagem que assola o Município de Água Boa, caracterizado por baixa ou nenhuma pluviosidade, resultando em significativa perda de umidade do solo, superior à sua reposição;

CONSIDERANDO os graves impactos causados ao meio ambiente, à agricultura, à pecuária e ao abastecimento de água potável, com prejuízos irreparáveis à população local e à economia do município;

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas urgentes para minimizar os efeitos da estiagem, garantir a segurança da população e evitar o agravamento da situação;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, em virtude da estiagem prolongada que resulta na perda de umidade do solo superior à sua reposição.

Art. 2º Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais sob a coordenação da Defesa Civil Municipal para atuarem nas ações de resposta à situação emergencial e na reabilitação do cenário afetado.

Art. 3º Ficam os órgãos municipais autorizados a convocar e utilizar todos os servidores e equipamentos necessários à execução das ações de resposta à situação de emergência, inclusive mediante a contratação temporária de pessoal, caso necessário.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo validade de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período caso a situação de emergência persista.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 20 DE AGOSTO DE 2024.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa, em 20 de agosto de 2024.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento