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Pref. Curvelândia

“Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 040 de 21 de Dezembro de 2009, e dá outras providências.”

ELI SANCHEZ ROMÃO, Prefeito Municipal de CURVELÂNDIA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o Parágrafo 1° do artigo 3º da Lei Complementar Nº 40 de 21 de dezembro de 2009, cujos cargos e salários abaixo discriminados passam a vigorar com a seguinte redação;

QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO:

Padrão

Cargo

Escolaridade de Ensino

Salário Base

R$

Vagas

Carga

Horária

Semanal

05

Motorista III (Veículo Grande - Caminhão)

Fundamental Incompleto

1.343,60

05

40

07

Técnico de Laboratório

Médio/Técnico

1.537,87

01

40

10

Operador de Máquinas

Fundamental Incompleto

2.017,61

02

40

10

Operador de Motoniveladora

Fundamental Incompleto

2.017,61

01

40

Art. 2º - Fica alterado o artigo 23 da Lei Complementar Nº 40 de 21 de dezembro de 2009, cujos cargos e salários abaixo discriminados passam a vigorar com a seguinte redação;

§ 1º - São os seguintes quadros de cargos de provimento de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas, passando a vigorar conforme:

Cargo de Confiança

Vagas

C/C R$

FG/R$

Gerente de Sistema de Informação

01

1.100,00

750,00

Assessor de Protocolo e Recepção Classe II

01

1.100,00

300,00

Assessor de Apoio Institucional – Classe III

02

880,00

300,00

Artigo 3°- O quadro geral com as alterações implementadas pela presente passa a ser composto na forma contida no anexo I, que faz parte integrante desta Lei.

ANEXO I

QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO:

Padrão

Cargo

Escolaridade de Ensino

Salário Base

R$

Vagas

Carga

Horária

Semanal

01

Auxiliar de Serviços Gerais

Fundamental Incompleto

880,00

30

40

01

Coveiro

Fundamental Incompleto

880,00

01

40

01

Gari

Fundamental Incompleto

880,00

08

40

01

Vigia

Fundamental Incompleto

880,00

12

40

02

Agente de Vigilância Sanitária

Fundamental

880,00

04

40

02

Auxiliar de Consultório e Laboratório

Fundamental

880,00

04

40

02

Jardineiro

Fundamental

880,00

03

40

03

Auxiliar Administrativo

Médio Incompleto

943,60

12

40

03

Encanador

Médio Incompleto

943,60

02

40

03

Mecânico

Médio Incompleto

943,60

01

40

03

Eletricista Construção Civil

Médio Incompleto

943,60

01

40

03

Pedreiro

Médio Incompleto

943,60

01

40

03

Fiscal de Obras e Postura

Médio Incompleto

943,60

03

40

03

Fiscal Tributário

Médio Incompleto

943,60

03

40

03

Fiscal Ambiental

Médio Incompleto

943,60

01

40

04

Agente Administrativo

Médio

1.011,00

20

40

04

Motorista I (Veículo Pequeno)

Fundamental Incompleto

880,00

03

40

04

Motorista I (Ambulância)

Fundamental Incompleto

984,04

03

40

05

Motorista III (Veículo Grande - Caminhão)

Fundamental Incompleto

1.343,60

05

40

06

Agente Comunitário de Saúde

Fundamental

1.014,00

25

40

06

Agente de Combate a Endemias

Fundamental

1.014,00

02

40

07

Técnico de Enfermagem

Médio/Técnico

1.537,87

10

40

07

Técnico de Laboratório

Médio/Técnico

1,537,87

01

40

07

Técnico Ambiental

Médio/Técnico

1.011,00

01

40

07

Técnico em Agropecuária

Médio/Técnico

1.011,00

01

40

09

Bioquímico

Superior

1.482,81

02

20

09

Fonoaudiólogo

Superior

1.617,61

01

20

10

Operador de Máquinas

Fundamental Incompleto

2.017,61

02

40

10

Operador de Motoniveladora

Fundamental Incompleto

2.017,61

01

40

10

Assistente Social

Superior

2.879,35

02

30

10

Zootecnista

Superior

1.617,61

01

40

10

Biólogo

Superior

1.617,61

01

40

11

Enfermeiro

Superior

2.965,62

04

40

11

Engenheiro Agrônomo

Superior

2.426,42

01

40

11

Analista de Controle Interno

Superior

3.340.80

01

40

12

Engenheiro Civil

Superior

5.568,00

01

40

12

Odontólogo

Superior

2.965,62

03

40

12

Fisioterapeuta

Superior

2.965,62

03

40

12

Farmacêutico

Superior

2.879,35

01

40

12

Psicólogo

Superior

2.879,35

02

40

12

Contador

Superior

3.432,45

02

40

12

Advogado

Superior

3.994,10

01

40

13

Médico Clínico Geral

Superior

7.414,07

03

20

QUADRO DOS CARGOS DE COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA

Cargos de Confiança

Vagas

CC / R$

FG / R$

Assessor de Gabinete

01

1.600,00

850,00

Assessor Jurídico

01

4.200

2.200

Assessor de Apoio Institucional – Classe I

02

1.100,00

750,00

Assessor de Apoio Institucional – Classe III

02

880,00

320,00

Secretário Municipal de Planejamento e Finanças

01

-

-

Tesoureiro

01

2.000,00

1.000,00

Gerente de Tesouraria

01

1.100,00

750,00

Gerente de Tributos, Fiscalização e Cadastro

01

1.100,00

750,00

Diretor de Recursos Humanos e Serviços Administrativos

01

1.600,00

850,00

Pregoeiro

01

1.600,00

850,00

Gerente de Almoxarifado

01

1.100,00

750,00

Gerente de Contabilidade

01

1.100,00

750,00

Gerente de Licitação e Contrato

01

1.100,00

750,00

Gerente de Compra

01

1.100,00

750,00

Gerente de Prestação de Serviço e Compra e Geo Obras

01

1.100,00

750,00

Gerente Municipal de Transportes

01

1.100,00

750,00

Gerente de Patrimônio e Frotas

01

1.100,00

750,00

Gerente de Serviços Administrativos

01

1.100,00

750,00

Gerente de Informações ao TCE e demais órgãos externos

01

1.100,00

750,00

Gerente de Acesso a Informação, ouvidoria e arquivo

01

1.100,00

750,00

Assessor de Protocolo e Recepção - Classe II

01

1.100,00

300,00

Assessor Especial

01

880,00

200,00

Secretário Municipal de Saúde

01

-

-

Gerente de Promoção de Saúde Pública

01

1.100,00

750,00

Gerente de Sistema de Informação

01

1.100,00

750,00

Coordenador de Programas de Saúde

02

880,00

300,00

Coordenador de Saúde

02

880,00

300,00

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

01

-

-

Gerente de Esporte

01

1.100,00

750,00

Coordenador de Merenda Escolar

01

880,00

300,00

Assessor Especial

01

880,00

300,00

Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos

01

-

-

Gerente de Agricultura e Pecuária

01

1.100,00

750,00

Gerente de Serviços de Água e Esgotos

01

1.100,00

750,00

Gerente de Obras e Serviços Públicos

01

1.100,00

750,00

Chefe da Divisão de Frotas, Máquinas e Equipamentos

01

880,00

750,00

Coordenador de Serviços Públicos

01

880,00

300,00

Assessor Especial

01

880,00

200,00

Secretário de Assistência Social

01

-

-

Gerente de Assistência Social

01

1.100,00

750,00

Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS

01

880,00

300,00

Chefe de Programa de Assistência Social

01

880,00

300,00

Secretário de Turismo e Meio Ambiente

01

-

-

Gestor da Unidade Municipal De Conservação “ Monumento Natural da Caverna do Jabuti

01

1.600,00

850,00

Coordenador de Educação Ambiental

01

880,00

300,00

Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 01 de Abril de 2016.

________________________________________

ELI SANCHEZ ROMÃO

Prefeito Municipal