PORTARIA N° 401, DE 20 DE AGOSTO DE 2024.

“Corrobora a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e da outras providencias.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, XII combinado com a Lei Orgânica do Município e a Lei nº 797, de 7 de novembro de 2013,

CONSIDERANDO cumprimento do imperativo formal e legal, e ser imprescindível e inadiável a existência de condições adequadas para a execução da política municipal de assistência social, o que exige a constituição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS,

CONSIDERANDO a eleição ocorrida conforme ata registrada no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, o chefe do Poder Executivo Municipal em cumprimento das exigências e formalidades legais em vigor,

CONSIDERANDO necessidade de adequação da equipe que compõe o Conselho Municipal de Assistência Social,

R E S O L V E:

Art. 1º Corroborar a nomeação dos membros e dos respectivos titulares e suplentes e Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, referente ao período de 05 de maio de 2023 a 05 de maio de 2025, bem como, sua diretoria, consoante membros abaixo relacionados:

I –DO GOVERNO MUNICIPAL:

a) Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Jane Gobbi

CPF: 693.***.***-49

E-mail: janegobbi@bol.com.br

Suplente: Maria de Souza da Silva

CPF: 568.***.***-34

E-mail:

Titular: Kênnia Mary da Silva Bioto

CPF: 969.***.***-49

E-mail: kenniabioto@hotmail.com

Suplente: Maris Lucia Campos Mota

CPF: 943.216.***.***41-68

E-mail: maris.mota1978@hotmail.com

b) Representante da Secretaria Municipal de Educação

Titular: Ana Paula Roberto Ferreira

CPF: 930.***.***-04

E-mail: anaartmt@hotmail.com

Suplente: Aline Carvalho de Figueiredo Martinazzo

CPF: 615.***.***-91

E-mail: leo.nicealves@hotmail.com

c) Representante da Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Juliete Parreira dos Santos

CPF: 615. ***.***-00

E-mail: julieteparreira@hotmail.com

Suplente: Leina Fernanda Alves da Silva

CPF: 698. ***.***-68

E-mail: leina_fernanda@hotmail.com

d) Representante da Secretaria Municipal De Administração

Titular: Luciano Rodrigues da Silva

CPF: 907. ***.***-78

E-mail: lucianoiti@outlook.com

Suplente: Luciana Gonçalves Ribeiro

CPF: 046. ***.***-14

E-mail: lucianagr00@hotmail.com

II – DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:

a) Representantes dos Usuários do SUAS

Titular: Maria Eva Pereira Mendonça

CPF: 038. ***.***-36

E-mail:

Suplente: Donaldo Pereira da Silva

CPF: 318. ***.***-91

E-mail:

Titular: Mônica Maria dos Santos Rodrigues

CPF: 078. ***.***-41

E-mail: monicasantos260706@gmail.com

Suplente: Adelice Campos Leite

CPF: 411. ***.***-91

E-mail:

b) Representantes dos Trabalhadores do SUAS

Titular: Lidimar da Silva Afonso

CPF: 990. ***.***-15

E-mail: lidimar.silva@hotmail.com

Suplente: Fernanda Jaqueline de Melo

CPF: 000. ***.***-23

E-mail: nandajmel@hotmail.com

Titular: Joana D’Arc Barbosa

CPF: 840. ***.***-72

E-mail: joanapmtf@hotmail.com

Suplente: Fernanda Rodrigues Pacheco Lima

CPF: 056. ***.***-33

E-mail: fernanda_pacheco.18@hotmail.com

c) Representante de Entidade de Assistência Social – APAE

Titular: Vanessa Bortolo Cruz

CPF: 702. ***.***-72

E-mail: josevaldoitiquira@hotmail.com

Suplente: Edilaine Rodrigues Rezende

CPF: 014. ***.***-48

E-mail: me_rezende@hotmail.com

III – DIRETORIA

Presidente: Mônica Maria dos Santos Rodrigues

Vice-Presidente: Joana D’Arc Barbosa

Secretária Executiva: Bárbara Fanny Lourenço Fischer Lopes

Art. 3° - As atribuições dos membros nomeados e dos demais, são as estabelecidas na Legislação Municipal pertinente em vigor, e por tratar-se de relevante interesse público, não são remuneradas, havendo a dispensa de suas atribuições/funções habituais, quando em horário de expediente, para atender as reuniões e demais atividades do Conselho, cabendo a Administração Pública viabilizar todas as condições necessárias para o fiel cumprimento das referidas atribuições/funções.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira-MT, 20 de agosto de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal