DISPÕE SOBRE O RELATÓRIO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO ÚNICO NO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL- PROCAD SUAS 2024.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições legais que confere a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – tendo em vista a Lei nº. 240 de 03 de março de 1997, com alterações pela Lei Municipal nº. 681 de 03 de novembro de 2008, em Assembleia Ordinária registrada na Ata N° 008/2024 realizada dia 20 de agosto de 2024, no uso das atribuições legais

RESOLVE:

Art. 1º. – Aprovar o Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro único no Sistema único da Assistência Social- PROCAD SUAS, do Município de Diamantino- MT.

Art. 2º. - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantino-MT, 20 de agosto de 2024

Marenice Queiroz da Silva

Presidente CMAS