O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER o direito a 06 (Seis) dias de folga, nos dias 29/08 e 02,03,04,05 e 09 de setembro de 2024, sem prejuízo de sua remuneração, a senhora GENITA ZANON, servidora efetiva com matricula no RH nº. 329, no cargo de PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura, em razão de o servidor ter prestado relevantes serviços à Justiça Eleitoral nas Eleições de 2022, conforme previsão do Artigo 98 da Lei Federal nº. 9.504/97.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se;

Registre-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 21 de agosto de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL