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Pref. Santa Carmem

REFERENTE PREGÃO ELETRONICO Nº 23/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 198/2024.

TERMO DE CANCELAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº 91/2024, FIRMADA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM E A EMPRESA QR SERVIÇOS E FACILITIES LTDA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, pessoa jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob o nº 37.465.283/0001-57, com sede administrativa localizada na Av. Santos Dumont, nº 491, Centro, CEP nº 78.545-000, Centro de Santa Carmem-MT, representada pelo Prefeito Municipal senhor, RODRIGO AUDREY FRANTZ, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Tuiuti 1561, Centro, na cidade de Santa Carmem – Estado de Mato Grosso, portador da C.I. RG. Nº 1193018-7 e CPF/MF n.º 885.328.361-00. Resolve fazer o cancelamento da Ata de Registro celebrada com a empresa QR SERVIÇOS E FACILITIES LTDA, pessoa jurídica de Direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número 41.742.724/0001-98, com sede na Rua Alameda Rio Negro, n.º 503, Sala 2020, na cidade de Barueri / SP , telefone (15) 4141-1000, e-mail licitacao@qrservico.com.br rogerio.gongora@qrservico.com.br , neste ato representada por seu representante legal Sr. ROBSON JOSÉ BARBOSA MANCIO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade n.º 27.495.858-2 e do CPF n.º 034.355.289-23, em pleno acordo cancelam os itens e saldos remanescentes conforme quadro abaixo:

LOTE UNICO

Item

Produto

Modelo

Marca/ Fabricante

Quantidade

Valor Unitário

ValorTotal

0001

CABO ENERGIA BIPLEX 10MM COM CONECTOR 4 CONECTOR CDP 70 POR PONTO

Cabo Duplo Biplex e Conector CDP- 70

Neocable e Intelli

150 M

4,80

720,00

0002

ROLDANA PORCELANA COM SUPORTE PARA POSTE (QUADRADO/REDONDO)

20REX0001

Rex

10 UND

29,20

292,00

0003

HASTE DE ATERRAMENTO 5/8 DE 2,40M

Haste de Cobre para Aterramento

Olivo

15 UND

63,19

947,85

0004

CONECTOR HASTE ATERRAMENTO 5/8

Tt000

Tecnocabo

15 UN

12,68

190,20

0005

BARRA ELETRODUTO ZINCADO

3/4

Eletroduto Galvanizado Pré- Zincado 3/4

Zetone

40 UN

21,54

861,60

0006

CAIXA DE INSPEÇÃO CÔNICA PARA ATERRAMENTO

Caixa de Inspeção para Aterramento

Isotex

15 UN

5,73

85,95

0007

DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO CONTRA SURTO 45KA UNIPOLAR

Front 014336

Clamper

25 UN

64,18

1.604,50

0008

DISJUNTOR MONO 16A

Disjuntor Unipolar 16A

Ourolux

15 UND

11,69

175,35

0009

CABO FLEXIVEL 6MM VERDE

Cabo Flexsil 750V

Sil

100 M

6,32

632,00

0010

SUPORTE SPEED DOME MINIMO 1,5M AFASTADO DO POSTE

Suporte Speed Dome (1,5M)

Max Eletron

2 UN

245,00

490,00

0011

SUPORTE PARA CÂMERAS FIXA 1 M AFASTADO DO POSTE

Suporte para Câmeras Fixas (1M)

Max Eletron

5 UND

175,00

875,00

0012

FITA BAP 3 COM 1,20M E PARAFUSO J

Abraçadeira BAP 03

Fibras Net

25 UND

24,51

612,75

0013

CABO BLINDADO CAT5E DUPLA CAPA

Cabo Lan CAT5E F/UTP 4PX24AWG CMX - BL

Megatron

200 M

4,86

972,00

0014

CABO DE REDE 100% COBRE CAT 5E

Cabo Lan CAT5E U/UTP 4PX24 AWG

Megatron

50 M

2,48

124,00

0015

CABO DE ENERGIA TIPO PP 2,5MM

Cabo Silflex PP 500 V

Sil

50 M

6,00

300,00

0016

PLUG TOMADA FÊMEA 10A 2P+T

Plug Pino Fêmea

Avanci Brasil

10 UN

11,25

112,50

0017

SWITCH MINIMO 5 PORTAS 10/100/1000 GIGABIT COM ALIMENTAÇÃO 12V

FY-243

FY

6 UN

120,73

724,38

0018

FONTE NOBREAK 200W 12V 8A

Fonte Nobreak Full Power 200W 12V 8A

Volt

6 UND

870,80

5.224,80

0019

FONTE NOBREAK 250W 12V 10A

Fonte Nobreak Full Power 250W 12V 10A

Volt

4 UN

1.033,50

4.134,00

0020

BATERIA ESTACIONARIA 12V MINIMO 36A

Bateria Estacionária Nobreak 36Ah 12V

Moura

6 UND

491,15

2.946,90

0021

BATERIA ESTACIONARIA 12V MINIMO 63A

Bateria Estacionária Nobreak 63Ah 12V

Moura

2 UND

758,22

1.516,44

0022

BATERIA ESTACIONARIA 12V MINIMO 150A

Bateria Estacionária Nobreak 150Ah 12

Moura

2 UN

1.596,60

3.193,20

0023

INVERSOR DE TENSÃO DE 12V PARA 127V MINIMO 400W

Inversor 500W Conversor 12V para 127V

Knup

3 UND

476,80

1.430,40

0024

CONTROLADOR DE CARGA SOLAR 30A 12V/24V

Controlador de Carga PWM 30A 12 / 24

Suyee

3 UN

423,19

1.269,57

0025

INJETOR POE PASSIVO PARA CÂMERAS (1 PAR POR CÂMERA)

Injetor PoE 200P V2

Intelbras

30 UND

23,10

693,00

0026

PAINEL SOLAR FOTOVOLTAICO 160W

RS6E160P

Resun

4 UN

613,80

2.455,20

0027

PAR CONECTOR MC4 SOLAR

MC-4

YRO

5 UN

20,25

101,25

0028

PAR CONECTOR MC4Y SOLAR

MC4T-A1 (MC4 Y)

Ysmart Tech

3 UND

58,59

175,77

0029

RACK OUTDOOR MINIMO 10U 19” COM CHAVE E VEDAÇÃO PORTA E SUPORTE PARA POSTE CAPACIDADE DE CARGA MINIMA DE 50KG

1.519,81

Ative Link

3 UND

1.359,83

4.079,49

0030

RACK OUTDOOR MINIMO 6U 19” COM CHAVE E VEDAÇÃO PORTA E SUPORTE PARA POSTE

Rack Outdoor 6U 19 1D

Ative Link

6 UND

1.007,88

6.047,28

0031

KIT INFRA ESTRUTURA PARA SOLAR, COM 2 PLACAS 160W DE 36 CÉLULAS E SUPORTE PARA FIXAÇÃO EM POSTE, 1 BATERIA 150A ESTACIONÁRIA 12V, COM CONTROLADORA DE CARGA 30A 12/24V, CONECTORES (1 PAR MC4, 1 PAR MC4Y) E CABEAMENTO (8 METROS DIVIDIDO EM 2 CORES).

Kit de Infraestrutura Energia Solar

Resun

4 UND

3.036,68

12.146,72

0032

POSTE DE CONCRETO 9M COM SUPORTE PARA RACK, CÂMERAS E PLACA SOLAR

Poste de Concreto de 9M

Painel de Preços da Construção

3 UND

1.933,98

5.801,94

0033

POSTE DE CONCRETO 7M COM SUPORTE PARA RACK E CÂMERAS

Poste de Concreto de 7M

Painel de Preços da Construção

3 UND

1.155,00

3.465,00

0034

ANTENA POWER BEAM M5 25DBI

Antena PowerBeam 5GHZ 25DBI PBE-5AC- GE

Ubiquiti

4 UN

1.300,00

5.200,00

0035

MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA POR HORA

Serviços

Serviços

100 h

50,00

5.000,00

0036

QUILOMETRAGEM PARA ATENDER FORA DO PERIMETRO URBANO

Serviço

Serviço

800 Km

1,90

1.520,00

0037

GRAVADOR NVD PARA CAMERAS IP, 32 CANAIS RESOLUÇÃO 4K E ARMAZENAMENTO DE 8TB

NVD 1432

Intelbras

2 UND

5.757,70

11.515,40

0038

INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E ACESSÓRIOS (FITA DE AÇO PARA FIXAR TUBULAÇÃO, ABRAÇADEIRAS, FITAS E VELCRO, CONECTORES RJ 45 MACHO)

Serviço

Serviço

1 UN

5.700,00

5.700,00

VALOR TOTAL DO VENCEDOR: R$ 93.336,44 (NOVENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS)

O cancelamento ocorre nos termos do Decreto Municipal nº 77/2023, com fundamento no art. 78, inciso IV e § 1º, e nos arts. 82 a 86, da Lei Federal n° 14.133/2021, após comprovado no Processo Administrativo Licitatório Nº 198/2024. A empresa não cumpriu como os requisitos que determina a clausula (3.1 O prazo máximo para o fornecimento dos materiais será de 10 (dez) dias úteis, e prazo para instalação será de 40 (quarenta) dias úteis no perímetro urbano e até 60 (sessenta) dias úteis nas estradas, contados a partir da entrega da NAD (Nota de Autorização de Despesa) a Contratada)

O cancelamento não implica anulação dos atos anteriormente praticados na vigência do Contrato nº 91/2024. O presente termo, após lido e achado conforme, é assinado pelo Prefeito Municipal, por se tratar de ato unilateral nos termos da Lei nº 14.133/2021, não se aplicando a rescisão amigável do ajuste, nos termos do Acórdãos TCU Nº845/2017 – Plenário. Considerada a comunicação antes do pedido de fornecimento e confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, tal cancelamento não isenta a mesma de possíveis penalidades previstas em lei. Após subscrito o presente documento, os autos serão encaminhados a Diretoria de Logística e Apoio Operacional para publicação do seu extrato em Diário Oficial e os demais meios de publicação, em comprimento da Lei 14.133/2021, bem como para que seja notificada a empresa QR SERVIÇOS E FACILITIES LTDA, pessoa jurídica de Direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número 41.742.724/0001-98, e demais providencias em âmbito da gestão do registro de preços.

Santa Carmem, 21 de agosto de 2024

RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal de Santa Carmem