CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 088/2022;

PROCESSO LICITATÓRIO: Concorrência n.º 001/2022;

OBJETO: acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no Item 17 - REALIZAÇÕES DE NO MÁXIMO 20 (VINTE) PLANTÕES DE SOBREAVISO DE 12 HORAS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU.

CONTRATADA: P A COMIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA;

FUNDAMENTO LEGAL DA DECISÃO: o art. 65, § 1.º, da Lei Federal n.º 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Públicos);

RESUMO DA PARTE DISPOSITIVA: Constitui objeto do presente Segundo Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo n.º 088/2022, o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no Item 17 - REALIZAÇÕES DE NO MÁXIMO 20 (VINTE) PLANTÕES DE SOBREAVISO DE 12 HORAS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, do Contrato Administrativo n.º 088/2022, cujo objeto é “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE/ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) I E II, DISTRITO DE OURO VERDE DOS PIONEIROS (AGROVILA), DISTRITO DE NOVA UNIÃO, HOSPITAL MUNICIPAL E PLANTÕES PRESENCIAIS E DE SOBREAVISO NO HOSPITAL MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE COTRIGUAÇU/MT”, do referido Contrato, no valor inicial de R$ 828.000,00 (Oitocentos e vinte e oito mil reais), no montante acrescido de R$ 21.000,00 (vinte e um reais mil reais), passando o valor total do Contrato Administrativo de R$ 1.656.000,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta e seis mil reais) para o valor de R$ 1.677.000,00 (um milhão, seiscentos e setenta e sete mil reais).

Cotriguaçu-MT, 21 de agosto de 2024.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal