Edital de Convocação 004/2024 para Audiência Pública das Metas Fiscais - RREO e RGF do 1º Quadrimestre 2024

A Prefeitura Municipal de Porto Estrela, através do Prefeito municipal Sr. EUGENIO PELACHIM, invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, Lei Complementar nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, torna-se público a realização de Audiência Pública, no dia 28 de Agosto 2024 (quarta-feira), nas dependências Camara Municipal de Porto Estrela, as 10:00 horas, com objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais com base nos relatórios RGF - Relatório de Gestão Fiscal, e RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária, 1º Quadrimestre do Exercício de 2024,

Será transmitido ao vivo pelo link: https:// www.youtube.com/live/WY0uJmlf3D8?feature=share

O presente edital será disponibilizado no www.portoestrela.mt.gov.br e publicado no jornal oficial dos municípios.

Gabinete do Prefeito de Porto Estrela – MT, 14 de Agosto de 2024.

Atenciosamente,

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal