ATO Nº 0123/2024
22 de Agosto de 2024
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO BÁSICA Nº 001/2024, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 396/99, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99 E 002/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal nº 396/1999;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Profissionais da Educação Básica nº 001/2024, para comparecer na Secretaria Municipal de Educação – SME, no dia 25/07/2024, as 08:00 horas para atribuição de funções e posterior contratação.
Art. 2º No ato da convocação os candidatos deverão apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 001/2023 do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024.
Art. 3º As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 24 de julho de 2024.
Registre-se
E
Publique-se
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - TDE - SEDE DO MUNICIPIO
| Nº DA INSCRIÇÃO | NOME | HABILITAÇÃO |
| 159/2024 | MARIA MARTA DOS SANTOS DE SOUZA | ENSINO MEDIO |
| 264/2024 | LUCIANA FERNANDES ROSA PEREIRA | ENSINO MÉDIO |
Anexo I
Ato de Convocação nº 0123/2024 do Processo Seletivo nº 001/2024
1.0 TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - TDE - SEDE DO MUNICIPIO
| Nome do TDE a ser Contratado(a) | Especialidades | Cargo | Vencimento R$ | Projeto Atividade | Dotação | Carga Horária | Fonte | TDE a ser substituido | Período |
| MARIA MARTA DOS SANTOS DE SOUZA | Ensino Médio | TDE | 2.413,18 | 2048 | 443 | 25 | 1.540.107.000 | Em substituição a Valbenia Santana Lopes, que solicitou final de fila. | 01/08/2024 A 25/06/2025 |
| LUCIANA FERNANDES ROSA PEREIRA | Ensino Médio | TDE | 2.413,18 | 2048 | 443 | 25 | 1.540.107.000 | Em substituição a Roselaine Cristina Batistela Bortoloto, que solicitou final de fila. | 01/08/2024 A 25/06/2025 |
DECLARAÇÃO
Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referentes ao Ato de Convocação nº 0123/2024, procedente do Processo Seletivo nº 001/2024, para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, nas secretarias municipais, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2024, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária e baseada no Impacto Orçamentário e Financeiro.
Aripuanã-MT, aos 24 de julho de 2024.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
JUSTIFICATIVA
Justificamos a não necessidade de realizar estimativa de impacto orçamentário-financeiro para a candidata convocado através do Ato nº 0123/2024, será em substituição as Classificada Sra. Valbenia Santana Lopes, Roselaine Cristina Batistela Bortoloto convocada através do Ato nº 089 e 0113/2024, solicito final de fila, sendo necessária a convocação da próxima classificada.
Como se vê, a convocação tem adequação orçamentária e financeira, e também consta nos autos a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do contrato, não irá alterar a projeção já realizada e tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Aripuanã-MT, aos 24 de julho de 2024.
THALIZ KATREN DE AMORIM GONÇALVES
Secretaria Adjunta de Administração