PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103/2024/PMNO, PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023, PROCESSO ADM. Nº 022/2023, CONTRATO Nº 005/2023.QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA-MT, E A EMPRESAENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.467.321/0001-9. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT. Fundamentado noartigo 65, parágrafo 8º, da Lei Federal nº. 8.666/93. MOTIVO: Inclusão de fonte na dotação vinculada ao processo, destinada para liquidação dos serviços prestados pela contratada para fazer frente a despesa. Conforme rubrica abaixo:

05.050.0.2.12.361.0013.2049.3.3.90.39.00.00.25690000000

Nova Olímpia-MT, 21 de agosto de 2024.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA

OAB: 24323

ASSESSOR JURIDICO