PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA Nº 013/2024/PMNO
22 de Agosto de 2024
, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 102/2024/PMNO, VINCULANDO-SE AO TERMO DE CONTRATO Nº 049/2024/PMNO, REF: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 111/2023 DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI-MT, SENDO Á ADESÃO 001/2024/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2024/PMNO.QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA-MT, E A EMPRESA GIRLENE CRISTINA DOS SANTOS, inscrita sob o CNPJ_ nº 26.222.309/0001-10, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LABORATORIO PROTÉTICO PARA CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTARIAS PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DA REDE PÚBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA OLÍMPIA/MT. Fundamentado noartigo 65, parágrafo 8º, da Lei Federal nº. 8.666/93. MOTIVO: Inclusão de fonte orçamentaria vinculando-se ao processo, conforme Oficio de Requerimento e Justificativa expedido pela senhora Claudia Cristina Pereira Rodrigues, Secretaria Municipal de Saúde, necessidade para liquidação dos serviços prestados pela contratada. Conforme rubrica abaixo:
06.060.0.2.10.301.0019.2137.3.3.90.39.00.00.16000000600
Nova Olímpia-MT, 21 de agosto de 2024.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA/MT.
GUSTAVO DA SILVA FERREIRA
OAB: 24323
ASSESSOR JURIDICO