PREGÃO ELETRÔNICO N° 060/2024

PROCESSO N° 1457/2024

O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ no 24.950.495/0002-69, com sede à Praça dos Três Poderes, n° 03, CEP 78840-000, Campo Verde, MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, portador da Carteira de Identidade nº 0906391-9 SESP/MT, CPF nº 631.576.751-68, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Campo Verde - MT, RESOLVE pelo CANCELAMENTO PARCIAL da ata de registro de preços nº 280/2024, a pedido do fornecedor, conforme documento anexo ao processo.

1 - DO FORNECEDOR

TOP NORTE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA CNPJ nº 22.862.531/0001-26

2 - DOS ITENS DO DISTRATO

2.1. Fica cancelado o item 09 da ata de registro de preços 280/2024, sendo:

ITEM	CÓD.	DESCRIÇÃO	MARCA	QTD	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
09	26455	OMEPRAZOL CONCENTRACAO / DOSAGEM 20MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL.	BELFAR	70.000 UND	R$ 0,05	R$ 3.500,00

3 - DO OBJETO

3.1- Constitui objeto do presente certame o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS– PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2024.

4 - DO FUNDAMENTO LEGAL

Conforme cláusula 20.6 da ata de registro de preços supracitada:

O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas: a) Por razão de interesse público; b) A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou c) Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.

5 - DO EFEITO DO CANCELAMENTO

5.1- O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e, é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo às partes o direito de arrependimento ou desistência.

6 - DO FORO

6.1- Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo, elegem as partes o Foro da Justiça Estadual da Comarca de Campo Verde, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Campo Verde - MT, 21 de agosto de 2024.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

ADRIANA FÁTIMA GURALSKI

TOP NORTE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA

Proprietária/Fornecedor