PORTARIA Nº 917/2024

Dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias a João Ailton Barbosa, Secretário Municipal de Administração, matrícula funcional 4582, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Administração, referente ao período aquisitivo de 3/1/2022 a 2/1/2023.

§ 1º As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 6/9/2024 a 5/10/2024.

§ 2º As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá também às funções em confiança em caráter interino, sem ônus para o município, de Secretário Municipal de Finanças e de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 21 de agosto de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal